UM BOM EXEMPLO HÁ SER SEGUIDO

Prefeito de Rolândia paga amanhã a 1ª parcela do 13º dos servidores

O prefeito de Rolândia Johnny Lehmann anunciou que será depositado nesta sexta-feira, 19 de junho, o pagamento da metade do 13º salário dos servidores municipais da cidade. O adiantamento faz parte da política de apoio e prestígio ao funcionalismo público, cujo calendário foi acertado desde o início da atual administração. “Nossa intenção é dar condições aos servidores públicos de planejarem melhor seu orçamento. Além do pagamento da metade do 13º salário, a modificação da data do depósito mensal do salário, foi adotada desde o primeiro mês pago pela minha administração”, explicou o prefeito Johnny.

O compromisso com o calendário e o esforço da administração em priorizar o servidor municipal são metas do governo Johnny no município, apesar das grandes dificuldades orçamentárias enfrentadas desde o início do ano. “Em concordância com o que determina a lei, o valor para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente a primeira parcela do 13º salário também já foi provisionado para o pagamento”, afirmou o Secretário de Finanças do município Adauto Kamimura.

De acordo com as leis trabalhistas, 50% do 13º salário devem ser pagos até o dia 30 de novembro e a segunda parte tem prazo final de pagamento dia 20 de dezembro. Ainda de acordo com o prefeito Johnny Lehmann essa antecipação traz um resultado positivo para o município, uma vez que esse dinheiro em circulação nesse período movimenta ainda mais o comércio local e fortalece a economia da cidade. “A antecipação do pagamento do 13º salário visa acima de tudo motivar o servidor municipal. O mais importante é a satisfação do servidor que no dia-a-dia dá o melhor de si para o bom desempenho da administração pública”, declarou Johnny.

RELATOR DA PEC DO TERCEIRO MANDATO APONTA PARA INCOSTITUCIONALIDADE

José Genuíno (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu parecer contrário à matéria nesta quinta-feira (18/06). Segundo Genuíno, a “iniciativa é inconstitucional”, e afirmou, "Estou propondo o arquivamento (da PEC). Vamos encerrar este assunto antes do recesso (17/07) e cuidar de coisas mais importantes", disse o deputado a jornalistas da Agência Estado.
Ex-presidente do PT, Genuíno entregou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, disse ele, é que os membros da CCJ votem contra a PEC.
A CCJ é a última instância de tramitação de qualquer projeto antes que chege ao plenário. É lá que os parlamentares avaliam se uma iniciativa afronta ou não a Constituição.
De acordo com o petista, a expectativa é pela rejeição da proposta que prevê terceiro mandato para presidente, governador e prefeito, o que, se aprovada no Congresso, abriria espaço para uma nova reeleição de Lula.
"Se a gente abrir esta porteira para um terceiro mandato, quebra a estabilidade das regras, que é o princípio da democracia", acrescentou.
O presidente Lula já se manifestou contrário à proposta diversas vezes. No PT, a avaliação é de que a mera discussão do tema enfraquece a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
A emenda foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), da base aliada. Sua iniciativa acabou pautando a imprensa e gerando polêmica na oposição e no próprio governo.

Fonte: Agência Estado de São Paulo

QUESTÃO DE UTILIDADE PUBLICA

Conselheiros da Petrobrás ganham 90 mil por mês

O deputado Antonio Belinati (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18/06), pela manhã, para tornar público que cada Conselheiro da Petrobrás está ganhando mais de R$ 90 mil por mês, fora os salários que recebem dos cargos que ocupam no governo federal. Belinati lembrou que muitas vezes o conselheiro participa de uma reunião por mês, e que dura menos de 30 minutos. Dentre os beneficiados com a "mamata",como classifificou o deputado, Belinati citou os nomes da ministra Dilma Roussef, o ministro Mantega, o ministro Franklin Martins e o general Albuquerque, ex-comandante do Exército Brasileiro.

Belinati lembrou que além dos salários, fora a remuneração como conselheiros da Petrobrás, "Os ministros não pagam moradia, água, luz, telefone, carro, combustível, passagem de avião, despesas de restaurante, etc. E ainda estão "mamando" na Petrobrás, à custa do dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros", indignou-se o deputado.

Belinati ainda supôs em plenário: - "Isso comprova que a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha poderiam ser vendidos bem mais baratos para os consumidores se as autoridades do governo não estivessem sugando a Petrobrás".

DRU DA EDUCAÇÃO PODE ACABAR E INJETAR 10 BI NA EDUCAÇÃO

Foi aprovada em 1º Turno a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, na educação.

A proposta dá fim a DRU da Educação de maneira gradual. Neste ano será de 12,5% e mais 5% em 2010, e extinguindo-se 2011. A PEC vai reforçar também o direito à educação básica gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos.

O Governo vem utilizando o mecanismo da DRU para desvincular 20% das receita com educação. Dessa forma, o percentual é utilizado livremente em outros investimentos e até em equilíbrio de contas.

Com a aprovação da PEC, a educação no país terá uma injeção importante em valores, que chegarão em R$ 10 bilhões até 2011.

Segundo o Deputado Federal Alex Canziani (PTB), membro da Comissão de Educação na Câmara, “o país viverá uma revolução no ensino básico e fundamental com a aprovação da PEC”.

Para que a emenda seja aprovada, falta ainda ser votada em 2º turno pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Depois segue para a sanção Presidencial.

PEC QUER DRA DIREITO DE VOTO A CONDENADOS

AMB defende voto facultativo dos presos

Preocupada com a grave situação do sistema carcerário do País e interessada em ver cumprido o princípio constitucional do sufrágio universal, a AMB está participando daCampanha pelo Voto do Preso. Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, o vice-presidente de Direitos Humanos e Cidadania da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, representou a Associação em uma reunião que teve como objetivo definir estratégias para garantir a aprovação de uma proposta que prevê o voto facultativo aos cidadãos que cumprem penas restritivas de liberdade.

A matéria foco da campanha é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/03, que dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, para permitir o voto facultativo dos presos e manter sua inelegibilidade. Apesar de ter ingressado no Senado Federal há quase seis anos, a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. As entidades participantes da campanha apresentaram recurso para que a matéria seja analisada o quanto antes.

Na reunião desta segunda-feira, ficou definido que os representantes das instituições que integram a campanha defenderão a aprovação da PEC tanto no parlamento, como no Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais. “A AMB entende que a situação carcerária no Brasil exige que não seja limitada a cidadania do preso além da pena que lhe prova a liberdade. A restrição eleitoral ao preso viola o princípio da universalidade do voto”, afirma João Ricardo.

Além da AMB, participam da campanha a Associação de Reforma Prisional, a Associação Juízes para a Democracia, a Pastoral Carcerária, o Instituto de Acesso à Justiça e órgãos da Defensoria Pública.

Fonte: http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=18022&

Comentário desta blogueira.

É um absurdo a ideia de dar direito de voto aos presos, mesmo que seja este voto, facultativo.

Esta mais do que provado que as grandes organizações criminosas e milícias do país vem financiando alguns maus políticos, com isso acabam tendo em certos setores, livre trânsito e consequentemente vantagens que jamais deveriam ter.

Agora imagine se detento puder votar? Além do número de políticos envolvidos diretamente com o bandismo aumentar vertiginosamente, o nosso frágil país cairá rapidamente nas cruéis mãos das organizações criminosas e passaremos de fez a ser reféns do crime, em uma escala inemaginavelmente maior.

Nós cidadãos brasileiros não podemos de forma alguma deixar que isso aconteça e que tal direito se extenda a quem provou não ser digno de nossa confiança e, que por vezes atentou contra os direitos primordiais do nosso povo.

Não ao voto dos detentos! Um NÃO em prol do princípio da decência, à favor da família e da vida.