José Genuíno (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu parecer contrário à matéria nesta quinta-feira (18/06). Segundo Genuíno, a “iniciativa é inconstitucional”, e afirmou, "Estou propondo o arquivamento (da PEC). Vamos encerrar este assunto antes do recesso (17/07) e cuidar de coisas mais importantes", disse o deputado a jornalistas da Agência Estado.
Ex-presidente do PT, Genuíno entregou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, disse ele, é que os membros da CCJ votem contra a PEC.
A CCJ é a última instância de tramitação de qualquer projeto antes que chege ao plenário. É lá que os parlamentares avaliam se uma iniciativa afronta ou não a Constituição.
De acordo com o petista, a expectativa é pela rejeição da proposta que prevê terceiro mandato para presidente, governador e prefeito, o que, se aprovada no Congresso, abriria espaço para uma nova reeleição de Lula.
"Se a gente abrir esta porteira para um terceiro mandato, quebra a estabilidade das regras, que é o princípio da democracia", acrescentou.
O presidente Lula já se manifestou contrário à proposta diversas vezes. No PT, a avaliação é de que a mera discussão do tema enfraquece a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
A emenda foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), da base aliada. Sua iniciativa acabou pautando a imprensa e gerando polêmica na oposição e no próprio governo.
Fonte: Agência Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários desta página serão revisados. Não será permitidos palavrões e xingamentos. Comente com responsabilidade mais sem ofender.