Vereadores da esquerda para direita: Márcio Almeida (PSDB), Tito Vale (PMDB), José Roque Neto (PTB), Joel Garcia (PDT) e Rodrigo Gouvêa (PRB).
Foi nesta terça-feira (21/07), às 9 horas da manhã, que a comissão especial de inquérito entregou contendo 110 páginas e mais de 10 documentos relacionados e analisados ao presidente da Câmara de Vereadores de Londrina e ex-prefeito interino, José Roque Neto (PTB) o resultado de 78 dias investigação e analises sobre como são feitos os cálculos da planilha do transporte coletivo de Londrina, da qual se basea o valor da tarifa de ônibus urbano.
A investigações foram acompanhadas por um grupo de técnicos em custos, contadores, administradores, advogados, membros do conselho jurídico das universidades PUC-PR e UFPR, além dos próprios edis, o resultado foi chamado pelo presidente da comissão, o vereador e ex-líder de Barbosa Neto (PDT) na Câmara, Joel Garcia (PDT) de a ‘caixa preta da tarifa’. Segundo Joel, “Esta comissão tinha o único propósito, que é o desmistificar a planilha de custo do transporte coletivo de Londrina”.
Já no pronunciamento da abertura foi revelada a toda imprensa que membros da comissão, entre eles os vereadores e os observadores receberam várias ameaças de morte durante o período dos trabalhos da comissão e, no último domingo (19/07) o relator da comissão, o vereador Rodrigo Gouvêa (PRB) foi assaltado, ameaçado quando se colocava a caminho da reunião dos membros da CEI, por volta das 17 horas.
O vereador, membro da CEI, ex-presidente do PROCON de Londrina, o advogado Tito Vale presidente (PMDB), fez a seguinte afirmação durante a entrega do relatório final, “Esta comissão teve a mais ampla e eclética composição para que fosse mantidas toda a isenção e imparcialidade sobre os trabalhos desta CEI. Porém é notório que as empresas que fazem o transporte de passageiros em Londrina são financiadora de várias campanhas eleitorais, além de repassar a certos veículos da imprensa televisiva, impressa e audível, generosas contribuições financeiras, colocando assim em risco a imparcialidades destes veículos e políticos”. Tito Vale ainda afirmou, “as empresas concessionárias do transporte coletivo desta cidade tiveram, tem e terão de dar o reajuste dos salários dos trabalhadores do setor sem que para isso seja necessário aumentar a tarifa”.
Os membros da comissão de inquérito reconheceram a suma importância dos trabalhadores do transporte publico da cidade, além de todas as implicações econômicas que envolvem a paralisação do setor e como isso afeta diretamente os demais trabalhadores londrinenses.
Um fato constatado pela CEI da Planilha e que foi considerados por todos os analista e observadores da comissão, como o mais relevante e importante é total falta de controle da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito Urbano) na execução do serviço, nos custos deste serviço e o pior para eles, a total ignorância do número exato de passageiros que utilizam diariamente o transporte coletivo na cidade. Já para os vereadores outro ponto importante é o fato do transporte diferenciado, chamado de PSIU (microônibus com ar-condicionado) está sendo realizado não observando o cumprimento do inciso 2.6 do edital de 2003 da concessão do serviço.
Para a CEI a conclusão final é que além dos inúmeros vícios, falta de cumprimento às regras do contrato e cobrança diferenciada do serviço, a licitação que concedeu os serviço para TCGL em 82% das linhas e o restante dos 18% para Francovig foi direcionado, sem que desse a oportunidade de igualdade entre as empresas e nem que outra empresa pudesse oferecer o serviço. A CEI pode verificar ainda, que a planilha é baseada nas regras do GEIPOT, ligado ao Ministério do Transporte, que foi criada em 1993 e sofreu apenas uma revisão no governo FHC em 1996 e está totalmente desatualizada.
DAS IMPRESSÕES
Para o professor do núcleo de pratica jurídica da UFPR, Dr. Jonathan Luiz Moreira de Paula, que acompanhou os últimos dias do trabalho da comissão, “Ao observar os trabalhos dos membros desta comissão de inquérito foi possível ver a necessidade de repensar toda metodologia jurídica aplicada ao transporte metropolitano”.
Segundo ao professor do núcleo jurídico da PUC Paraná, Dr. Adalto Tomazesqui que acompanha os trabalhos desde o início, “Foi possível constatar que esta’comissão de inquérito em nenhum momento teve cunho político. A imparcialidade e isenção dos membros desta comissão foram mantidas do inicio ao fim dos trabalhos, o que permeou os membros da CEI foi sempre à busca do real e mais justo valor para a tarifa do transporte coletivo de Londrina”.
PEDIDOS DE INDICIAMENTOS
Dois ex-diretores da CMTU foram indicados no relatório final para que sejam investigados e se possíveis indiciados civil e criminalmente por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), por quebra das regras da lei de licitações (8.666/1993) e demais capitulados do Código Penal. Os diretores que deverão ser denunciados no Ministério Publico do Patrimônio, após a aprovação do relatório pela Câmara são, Wilson Maria Sella (PT) e o advogado Mauro Yamamoto; o primeiro diretor da CMTU durante a gestão Nedson Micheleti (PT), depois se tornou Secretário de Administração e o último diretor da companhia de trânsito urbano que antes assumir a companhia foi Procurador Geral do Município. Ambos já respondendo processos por improbidade referentes às outras secretarias da quais foram comandantes.
DAS CONCLUSÕES
O relatório concluiu em termos gerais que deverão ser tomadas mediadas saneadoras de caráter disciplinar e administrativo há serem executadas pelo poder executivo municipal; anulação do processo licitatório vencido pelas atuais operadoras do serviço; celebrar termo de ajustamento de conduta entre CMTU e operadoras; estipular um novo papel administrativo e político da CMTU; prazo de 90 dias para abertura de nova licitação com divulgação ampla nacional para contratação de serviços de transporte urbano municipal, incluindo o PSIU; a CMTU deverá assumir o controle de venda e arrecadação dos valores do cartão-transporte em todas as modalidades (hoje o serviço é controlado pelo TCGL e pela Aviação Francovig sem prestar contas à CMTU); criar equipe multidisciplinar permanente para controlar os serviços das operadoras do transporte coletivo; criar grupo de estudos da planilha; implantar o “cartão benefício eletrônico”; aplicação imediata do item da tabela do GEIPOT que prevê o lucro de 12% das empresas sobre o valor de arrecadação geral e somente sobre o lucro líquido de 7,5% como vem ocorrendo; reverter para o patrimônio da CMTU 100 ônibus da frota que foram comprovadamente depreciados em 100% de 2006-2008; reelaboração do cálculo da tarifa; proposição de uma auditoria contábil em no máximo 90 dias; implantação de controle rigoroso de bens e fiscalização diária pela CMTU de toda a operação de transporte coletivo municipal; transferência dos atuais servidores da CMTU responsáveis pela elaboração da planilha da tarifa por não estarem capacitados tecnicamente para a projeção dos preços; lacração de catracas; pintura de faixa exclusivas para ônibus nas principais vias; também o envio do relatório para a sociedade cível organizada, Ministério Publico, Policia Federal, entidades religiosas e de classe, além de disponibilizar o relatório na Internet através do site da Câmara e cópia em CD a qualquer cidadão que fizer o pedido por escrito e protocolado na Casa de Leis Municipal.
SINTTROL
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Londrina, a CEI pede que o Ministério Publico do Trabalho, a Policia Federal, a Receita Federal e o Departamento de Fiscalização do Banco Central tomem as devidas providencias cabíveis no que se refere a suposta atuação do sindicato e associações relacionadas a instituição sindical e seus diretores, que segundo os membros da CEI estariam emprestando dinheiro a juros de 3% ao mês para os sindicalizados.
Segundo a comissão o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva estaria fomentando a greve dos trabalhadores do transporte coletivo em prol das empresas e não em beneficio da categoria.
No início da tarde desta terça-feira (21/07), o Sinttrol e o sindicato dos empregadores do transporte coletivo firmaram um acordo no Ministério Publico do Trabalho e descartaram uma possível paralisação do setor. Na reunião ficou a provado o reajuste salarial de 7% até que seja definida uma nova tarifa do transporte para Londrina.
O Sinttrol pleiteava o reajuste de 6% referente a inflação e mais 4% de aumento real, totalizando 10% a ser computado há mais no salário dos funcionários que trabalham no transporte de passageiros no município.
EXECUTIVO
Com a viagem do prefeito Barbosa Neto (PDT) a Brasília nesta terça-feira (21/07), o seu vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC) recebeu o relatório das mãos do presidente da Câmara, vereador José Roque Neto (PTB), que encaminhou o relatório final para publicação no diário oficial ainda nesta quinta-feira (23/07). Segundo Roque Neto, “após a publicação no Jornal Oficial do Município posso convocar 48 horas depois, uma sessão plenária extraordinária para a votação do relatório, ou esperar até o retorno das férias parlamentares em 4 de agosto. Mas por se tratar de extremo interesse publico e para não gerar problemas futuros, pretendo enviar uma cópia deste relatório aos demais vereadores que não fizeram parte da comissão de inquérito, ainda hoje (21/07) e convocar o mais rápido possível à sessão extraordinária para votarmos o relatório, assim as demais providências necessárias poderão ser devidamente tomadas”, completou Roque Neto.
