quarta-feira, 14 de outubro de 2009
DILMA TAMBÉM PODE COLOCAR A CORDA NO PESCOÇO
Dilma presta depoimento como testemunha no caso mensalão no dia 20
Ministra foi arrolada pelos réus Roberto Jefferson e José Janene.
Presidente Lula também é testemunha de defesa no processo.
Presidente Lula também é testemunha de defesa no processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite desta quarta-feira (14) que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, irá prestar depoimento como testemunha de defesa no processo do mensalão na próxima terça (20), às 18h, na 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Nome mais cotado pelo PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2010, Dilma foi arrolada como testemunha pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo ex-deputado federal José Janene (PP). Ambos são réus no processo que investiga o esquema denunciado em 2005 em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também será testemunha no caso mensalão.Também incluído a pedido de Jefferson e Janene, ele prestará depoimento por escrito.
O Ministério Público Federal (MPF) classifica o mensalão como um esquema que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT. O MPF foi o órgão responsável por denunciar o esquema - a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu uma ação penal para julgar o caso.
DISPENSA COMETÁRIOS POSTERIORES...
" Nós tivemos muitos governantes de duas caras que prometiam fazer a obra em um estado e não faziam".
Lula
14/10/2009 - 06h20
Deputado faz acordo com MPF e vai doar 120 cestas
Eduardo Gomes diz temer que entrega de 20 cestas básicas por mês durante um semestre comprometa seu trabalho. Ele era acusado de crime ambiental
O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) está obrigado pela Justiça a doar 120 cestas básicas para uma associação de deficientes visuais em Brasília durante os próximos seis meses. O parlamentar fez um acordo com o Ministério Público Federal nesse sentido, para evitar o julgamento do Inquérito 2721 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que era acusado de crime contra o meio ambiente.
A proposta foi aceita por unanimidade pelos ministros do Supremo, que julgaram procedente o entendimento entre os procuradores e o parlamentar. O deputado terá de desembolsar o equivalente a R$ 26 mil para pagar as cestas básicas. Na capital federal, uma cesta custa entre R$ 217 e R$ 220.
Eduardo Gomes foi denunciado pelo MPF por construir uma barragem no loteamento São Silvestre, em Palmas (TO). De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a obra foi concluída sem licença ambiental e causou prejuízo para a fauna aquática em área de preservação permanente.
Com o acordo, o deputado fica obrigado a doar pessoalmente as 20 cestas básicas por mês, durante um semestre, para a Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As doações devem começar já na próxima semana, após a publicação da decisão no acórdão do STF.
Agenda movimentada
Segundo o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, o deputado admitiu no processo ter executado a obra sem licença ambiental. Como o crime é considerado de "menor potencial ofensivo", em que a pena varia de um a seis meses de prisão, além de multa, o STF concordou com a proposta do MPF em aplicar uma pena alternativa.
Procurado pelo Congresso em Foco, Eduardo Gomes disse estar receoso com o cumprimento da pena alternativa. “Tenho muitos compromissos e acho que a doação pessoal na entidade pode comprometer minha agenda, pois viajo muito. Mas farei as visitas com prazer”, disse. O deputado terá de justificar ao STF mensalmente a entrega das cestas.
Antes mesmo da decisão dos ministros, o parlamentar havia manifestado preocupação em ter os compromissos parlamentares comprometidos com as visitas mensais à ABDV. Ele chegou a pedir para cumprir a pena restritiva de direitos em uma só visita à entidade, mas o MPF foi contra, alegando que essa solução não caberia na pena restritiva. Ao analisar o pedido do deputado, o ministro Joaquim Barbosa avaliou que a alternativa não seria viável.
Além da acusação de crime ambiental, o deputado responde ao Inquérito 2425, acusado de crime contra a Lei de licitações. A acusação está entre os processos verificados no último levantamento feito pelo Congresso em Foco sobre a situação de deputados e senadores no STF.
14/10/2009 - 18h38
Câmara é pressionada para ampliar porte de armas
Debate sobre o tema está cada vez mais acirrado na Comissão de Segurança Pública. Vinte propostas em tramitação estendem o direito de portar armas de fogo a diversas categorias profissionais
Vinte projetos de lei em tramitação na Câmara – veja a lista – pretendem ampliar o porte de armas e alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Pelas propostas, a autorização para o uso de armas de fogo também poderá ser concedida para guarda-parques, agentes penitenciários, guardas portuários, agentes dos Detrans e oficiais de Justiça.
Deputados contrários aos projetos dizem que a lei poderá ser desfigurada, considerando que um dos pontos principais do estatuto é justamente a proibição do uso de armas por civis. A disputa sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se acirrou com a proximidade do ano eleitoral. A pressão feita por diversas categorias profissionais contribuiu para que o número de projetos crescesse na Casa neste ano.
"Ultimamente temos visto uma enxurrada de projetos que pretendem flexibilizar o porte de armas para várias categorias. Para que esses projetos sejam aprovados, bastará um fato violento de repercussão nacional. Nesse caso, o plenário aprovará projetos como esses facilmente. sobretudo em ano eleitoral", afirma o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), um dos deputados que tentam barrar os projetos na Comissão de Segurança da Câmara.
Autor de um parecer contrário ao projeto que concedia o porte de armas para os guarda-parques no colegiado, Biscaia foi surpreendido quando um novo relatório foi feito às pressas e acabou sendo aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).
Como o relator chegou atrasado ao colegiado no momento da votação, pois estava na discussão sobre a liberação dos bingos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito parecer na mesma sessão pela aprovação da proposta com voto em separado do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A matéria aguarda agora votação na CCJ.
"A solução para esse período eleitoral é aumentar a mobilização com as entidades que são a favor do desarmamento", alerta o deputado do PT.
O que já mudou no estatuto
Desde que foi sancionado pelo presidente Lula em 2003, o Estatuto do Desarmamento já sofreu duas alterações que permitiram a ampliação do porte de armas. A Medida Provisória nº 157/2003 reduziu de mais de 500 mil para mais de 50 mil o número de habitantes dos municípios autorizados a garantir que os integrantes das guardas municipais possam portar armas.
Tratava-se de uma MP que criava, entre outras coisas, gratificações para os servidores da Previdência Social. A alteração aconteceu na tramitação da MP no Senado por meio de um "contrabando", apelido dado no Congresso a alterações feitas em propostas legislativas (mais comuns em MPs) tratando de temas completamente alheios ao seu conteúdo original. A mudança acabou sendo sancionada pelo presidente da República.
A outra alteração também veio por medida provisória, no caso pela MP 359/2007. Ela liberou o porte de armas para os auditores e técnicos da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho, analistas tributários e quaisquer outros auditores-fiscais, inclusive dos estados e municípios, desde que estejam no exercício da função.
Dois projetos pretendem ampliar ainda mais essas duas alterações. O Projeto de Lei 3870/2008, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), garante que os auditores, contemplados pela MP 359/2007, possam ter porte de armas mesmo fora do serviço.
Já o Projeto de Lei 4896/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), autoriza o porte de arma para todos os guardas municipais, sem nenhuma limitação quanto ao número de habitantes em cada município.
Financiamento eleitoral
Pompeo de Mattos, um dos parlamentares que mais pressionam pelas alterações no Estatuto do Desarmamento, teve entre os seus principais doadores de campanha duas empresas que produzem armas ou munições. O deputado gaúcho recebeu R$ 60 mil da Taurus e R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).
Além dele, outros três deputados, dentre os 18 que fizeram projetos de lei liberando o porte de armas, declararam à Justiça eleitoral ter recebido recursos de empresas do setor: Alberto Fraga (DEM-DF) que recebeu R$ 170 mil da Taurus; Moreira Mendes (PPS-RO), que teve doações de R$ 50 mil da CBC e R$ 10 mil da Taurus; e João Campos (PSDB-GO), beneficiado com R$ 15 mil da Taurus.
"Querem desfigurar e rasgar o Estatuto do Desarmamento. Já pediram porte de armas para advogados e taxistas, além de outras categorias exóticas", reclama o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.
"Politicamente, vamos continuar fazendo o que sempre foi feito desde a aprovação do estatuto. Esses projetos ou são derrubados na CCJ ou por requerimento que manda as propostas para o plenário tirando o caráter terminativo. Aí não entram no funil das lideranças, pois não tem consenso nenhum", explica Jungmann.
Lobby das categorias
O deputado do PPS vai comprar briga com a sua colega de partido e presidente da comissão, deputada Marina Magessi (PPS-RJ). "O PT sempre tentou obstruir até que aprovamos o porte para os oficiais de Justiça. O problema é que o deputado Biscaia é contra sem analisar os projetos”, reclama Marina.
“Não entendo como eles defendem isso considerando que os vigilantes que defendem o patrimônio privado podem ter porte e outras categorias que precisam da autorização para defender a própria vida não podem usar armas", afirma Marina Magessi.
A presidente do colegiado também se coloca contra os argumentos de que os oficiais de justiça podem solicitar o acompanhamento de policiais em caso de risco ou quando vão entrar em áreas dominadas pela criminalidade. "Mesmo com proteção policial os oficiais de justiça podem ficar no meio de um tiroteio sem ter o que fazer desarmados. Precisamos analisar caso a caso", justifica.
Presidente da comissão desde o início de setembro, a deputada do PPS também acredita na pressão dos sindicatos para aprovar a liberação do porte em ano de eleição. "No ano que vem, por razões óbvias e eleitorais, esse projetos devem conseguir chegar ao plenário. Todas as categorias têm seus interesses e lobbies por aqui para liberar o porte", reconhece a presidente da comissão.
Na comissão, Marina tem apoio da maioria dos deputados integrantes, formada principalmente por ex-policiais.
"Os agentes prisionais, por exemplo, colocam suas vidas em risco todos os dias e, principalmente, quando vão para suas casas. Eu, como delegado de Polícia Federal, já tenho porte de arma e, por isso, é preciso avaliar o caso de cada categoria. Toda a legislação precisa de um aperfeiçoamento", avalia o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
“Todos estamos em risco”
"O que está por trás desses projetos são os votos dessas categorias", afirma Antonio Rangel Bandeira, coordenador do projeto de controle de armas da ONG Viva Rio. "O que eles querem é desmontar o estatuto ou quebrar os dentes da lei, que tem como um dos pontos principais a proibição do porte de armas para civis", completa.
Rangel cita várias estatísticas para justificar a restrição ao porte de armas e a manutenção da lei da maneira que foi aprovada. Ele destaca que apenas em um ano e oito meses, entre 2004 e 2005, foram retiradas das ruas 459 mil armas. Acrescenta que, segundo dados da Polícia Federal, 27 mil armas foram furtadas em residências somente em 2003. E prossegue:
"Mais de 80% dos homicídios são por arma de fogo nos chamados crimes interpessoais no Brasil. Já tentaram até abrir o porte de arma para motoristas de caminhão. Não há profissões de riscos, todos estamos em risco. O Estado democrático precisa de mais segurança pública e não de civis armados".
Antonio Rangel Bandeira defende que o governo use todo o seu poder de pressão para evitar que os deputados alterem as regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, contribuindo assim para aumentar a insegurança da população. "A maioria dos parlamentares que fazem essas propostas são da base do governo. Como autor da lei, o governo deveria cortar verbas ou emendas desses deputados que insistem em mudar a legislação contra o desarmamento", avalia Rangel.
Nesta quinta-feira, o Viva Rio vai divulgar no Congresso uma pesquisa feita durante um ano e meio em todo o país e que deve mostrar um ranking sobre o melhor e o pior controle de armas entre os estados.
"Tradição da elite"
Pesquisadores do assunto sustentam que não é por mera coincidência que são em geral menores os índices de violência e homicídios nos países nos quais há maiores restrições contra o comércio e o porte de armas. A razão é simples: quantos menos armas à disposição de civis, menos mortes e crimes costumam acontecer. No Congresso, porém, ainda é muito forte a ideia de que os cidadãos podem se proteger ou fazer justiça com suas próprias mãos – sentimento, aliás, que ajudou a derrotar a proposta de limitar o comércio de armas, quando da realização do plebiscito sobre o tema em 2005.
Autora de um levantamento das propostas do Congresso na área de segurança pública (leia mais), a socióloga Laura Frade também acredita que a proximidade das eleições pode ampliar as alterações no Estatuto do Desarmamento.
"Ano eleitoral é sempre complicado e os riscos de alteração da legislação sempre aumentam. Esse mecanismo é semelhante aos projetos que tentam aumentar a lista de crimes hediondos. De exceção em exceção só o cidadão mais pobre não vai ter direito ao porte de arma", acredita a socióloga, autora do livro Quem mandamos para a prisão – visões do Parlamento brasileiro sobre a criminalidade.
"Isso faz parte da tradição da elite brasileira de alterar a legislação e de se incluir nas exceções das leis", completa Laura Frade.
Levantamento feito pela socióloga demonstrou que, das 646 propostas de combate à criminalidade apresentadas na última legislatura, só duas eram contra corrupção e crimes de colarinho branco.
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ENTRE OUTRAS COISAS...
| Advogado de Rodrigo Gouvêa pede revogação da prisão Vereador foi detido nesta terça-feira pelo Gaeco e encontra-se em cela do Centro de Detenção e Ressocialização Londrix.com A defesa do vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) ingressou nesta quarta-feira (14), na 4ª Vara Criminal de Londrina, com pedido de revogação da prisão. A informação foi confirmada pelo advogado Alberto Ruiz ao site do "Jornal de Londrina". Segundo o advogado, se o juiz indeferir o pedido, a defesa entrará com pedido de habeas corpus. O vereador foi detido no final da tarde desta terça-feira (13) e levado ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina. Gouvêa foi preso sob acusação de peculato, porque, segundo o Ministério Público, teria mantido uma "funcionária fantasma" em seu gabinete e, depois, tentado constranger uma testemunha.  Na Ala 9 do CDR, que abrigou no ano passado dois então vereadores - Henrique Barros e Orlando Bonilha - Gouvêa estaria recebendo tratamento idêntico ao dispensado aos outros detentos, afirmou nesta manhã o major Raul Vidal, diretor do Centro. Como Gouvêa é portador de diploma superior, está em cela especial, sozinho.A prisão do vereador foi pedida pelo Ministério Público e determinada pela juíza Carla Pedalino, da 4ª Vara Criminal. Ele responde a ação por ter contratado uma assessora que não prestaria expediente no gabinete, o que teria configurado desvio de dinheiro público (peculato), e teve a prisão pedida sob a acusação de ter "constrangido" testemunhas. No caso, outro ex-funcionário, Silvio Costa, que fez a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). O advogado Alberto Ruiz discorda do argumento do Gaeco para o pedido de prisão (que o vereador possa atrapalhar a investigação da Justiça). “Quando ele foi intimado para depor, não precisou nem de notificação por escrito”, disse o advogado ao "Jornal de Londrina". NOTA DESTA BLOGUEIRA; É óbvio que o advogado do edil - que mais rápido colidiu com a cara no fundo do poço da vergonha política e foi soterrado pela avalanche das denúncias - ia entrar com o pedido de revogação da prisão do seu cliente, e se não fizesse isso teria que estar 'D E M I T I D O' do cargo de defensor das causas perdias... quase... |
PREFIRO NÃO COMENTAR... PRA NÃO MORDE O RABO DE TANTA RAIVA
ENTRE E VEJA MAIS UMA MAZELA SE PERPETUAR:
(COBERTURA BONDENEWS)
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