O governo federal divulgou na segunda-feira (31) as propostas para o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, com ênfase as reservas do pré-sal. A primeira grande mudança está no regime de exploração de petróleo, que passa do atual modelo de concessão (que será mantido para os blocos já licitados) para partilha da produção, adotado em países com grandes reservas, como Arábia Saudita, Irã e Iraque.
O contrato de partilha, Estado e empresas dividem entre si a produção de óleo e gás obtido, mas caberá à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo.
O QUE É O PRÉ-SAL
A região do pré-sal brasileiro, que prenuncia gigantescas reservas de petróleo e gás, é uma sequência de rochas sedimentares depositadas há mais de 100 milhões de anos no espaço geográfico formado pela separação dos continentes Americano e Africano, com 112 mil quilômetros quadrados, numa área que vai do litoral capixaba ao catarinense. A Petrobras detém 35 mil quilômetros quadrados do total já concedido, mas existem 71 mil quilômetros quadrados de área sujeita a exploração. A camada do pré-sal está em uma área aprofundada, que fica entre 7.000 a 8.000 metros abaixo do leito do mar. Segundo geólogos, está camada de sal conserva a qualidade do petróleo. A Petrobras é a pioneira nesse tipo de perfuração profunda.
Até o momento, foram avaliadas as áreas de Tupi e de Iara, ambas na Bacia de Santos, e a do Parque das Baleias, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo.
Royalties
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, “O governo não alterou a distribuição dos royalties do petróleo para os recursos da exploração da camada pré-sal no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional”. Lobão salientou ainda que, “Por enquanto, valerá a divisão de royalties e participação especial prevista pela atual legislação do petróleo”.
As opiniões são divergentes em relação à exploração que segundo o presidente Lula, “O petróleo pertence ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. Com o modelo de partilha, poderemos aproveitar a riqueza que Deus nos deu”. Especialistas descordam da visão do governo e acreditam ser um retrocesso o modelo proposto pelo governo, pois aumenta o risco da Petrobrás dos atuais 7% para 35%, esta visão técnica engrossa o discurso da oposição.
OUTRAS OPINIÕES
Para o membro fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura - CBIE, professor da UFRJ, formado em economia pela UFRJ (1981) e doutorado em Economia Industrial pela Universidade Paris (1988), assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Superintendente das áreas de Importação e Exportação e Abastecimento, em entrevista ao Jornal da Globo, na madrugada desta terça-feira (01), a política de petróleo e gás que está sendo proposta pelo governo pode ser um retrocesso. Para o professor, “no fundo o governo está reinstalando a estatização do setor, ou seja, voltamos às velhas práticas e estatizando a exploração de petróleo e gás no Brasil”.
O professor Adriano Pires apontou a preocupação das empresas petrolíferas com a monopolização da exploração das áreas de pré-sal que não foram licitadas e complementa, “até o momento as empresas petroleiras foram bastante importantes, sobre todos os aspectos da exploração de petróleo e gás no país. Com o sistema de partilha proposto pelo governo, onde as empresas petroleiras, na realidade passam a ser meras financiadoras da Petrobrás, o que pode afastar estas empresas tradicionais”.
Mas existe outro lado, ao afastar as empresas tradicionais o professor acredita na possibilidade que nesse novo formato as empresas chamadas “nacionais”, sejam atraídas com as empresas chinesas. Para Adriano Pires, “A China tem uma situação excelente de mercado, hoje o país tem dinheiro sobrando. A China pode querer compra reservas desta camada do pré-sal. O país asiático não tem tradição de mercado neste tipo de negócio, a exploração de petróleo e gás, mas este modelo monopolizador proposto pelo governo atrai a China e outras empresas nacionais, com as que existem no Irã, Arábia Saudita entre outros países”.
O professor salienta que o governo vem vendendo uma imagem errada ou ‘falsa’, ao dizer que o papel da Petrobrás em monopolizar 30% de todo a exploração do pré-sal será benéfica em médio e longo prazo. “A capitalização virá do governo, com isso o governo terá uma maior participação acionária na empresa, o que significa que o governo sairá dos atuais 32% de participação acionária para quase 50%. Isso provocará imediatamente uma maior intervenção política na empresa”, relatou Adriano Pires.
O professor ainda deixa claro que ao dar o monopólio para a Petrobrás dos campos do pré-sal que não foram licitados, ele introduz um risco na empresa. No modelo atual a Petrobrás participava dos leilões da ANP e tem a vantagem de escolher o bloco de petróleo e/ou gás que a empresa deseja explorar, comprar e ainda escolher o parceiro que a Petrobrás deseja ter. Agora com o retrocesso, o governo obriga a empresa ser monopolista e ao monopolizar se introduz risco. Antes da lei 9.479/97, a Petrobrás tinha 100% de risco, a partir da vigência da lei o risco cai a níveis de mercado, onde o máximo é 10%. Com esse formato monopolista, o governo aumenta, segundo o professor o risco da empresa, imediatamente, aos níveis de 30%. Este percentual de risco, ainda segundo Adriano Pires, “não é nada interessante para empresa em nenhum dos aspectos”.
Todos os aspectos levantados pelo professor abastecem mais ainda o discurso da oposição. O pai da CPI da Petrobrás, o senador paranaense Álvaro Dias (PSDB), acredita que mesmo diante do foco hoje estar sobre as novas regras para a Petrobrás para se dar à exploração da reserva do pré-sal, agora a CPI poderá, enfim, indagar e investigar tudo sobre o assunto.
Para Álvaro Dias a urgência compromete a qualidade das pesquisas sobre o pré-sal. Segundo o senador, “este é uma discussão que deve ser ampla e discutida, sem paixões, sem siglas partidária, suprapardiriamente. Com um debate ampliado que envolva a Sociedade, principalmente, especialistas. Nós não podemos começar mal a exploração deste patrimônio, que é resultante de um trabalho de mais de 30 anos de pesquisas feito pela Petrobrás”.
O senador ainda creditou que a pressa no debate “tem viés eleitoreiro” e não passa de palanque armado, pois ainda segundo Álvaro Dias “o governo acaba logo ali adiante e tem uma eleição no ano que vem (2010)”.
Conforme o senador paranaense, está se criando uma ‘estupenda’ expectativa em entorno das reservas do pré-sal, o que no futuro pode se tornar uma grande decepção ou não, mas para Álvaro Dias o governo tem que ser mais cauteloso e responsável.
Álvaro Dias deixou claro que não é contra o pré-sal, mas conforme ele afirma “sou contra a exploração política indevida que estão fazendo sobre o assunto”.
Por fim, o senador diz que se opõe a criação de uma outra estatal para cuidar exclusivamente da reserva do pré-sal, “A descoberta da reserva de petróleo no pré-sal pertence ao povo brasileiro e tem que se ter a maior competência possível em relação a sua exploração. A Petrobrás investiu mais de 30 anos em pesquisa que resultaram nesta importante descoberta, o que faz a empresa ser suficientemente capaz de explorar esta área. Não se necessita criar um estatal, outra estatal; a Petrobrás tem o ‘know-how”, sobre tudo na exploração de petróleo em águas profundas”, declarou Álvaro e terminou reafirmando, “O debate sobre o marco regulatório da exploração da camada do pré-sal tem que se dar com calma aqui no Congresso, sem paixões ou partidos, e sim, com especialistas capacitados para tanto”.
Por Soraya Garcia
