CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA RECEBE AVAL DA JUSTIÇA PARA CONTINUAR

Mesmo apesar dos inúmeros laudos constatando que o impacto ambiental será a maior que os benefícios energéticos gerados, STJ cassa liminar que paralisava a obra.

 

A construção da Usina Hidrelétrica de Mauá no rio Tibagi entre Telêmaco Borba e Ortigueira é a primeira das oito previstas que fazem parte do Complexo de Hidrelétricas da Bacia do Tibagi, região central do estado. Desde seu anuncio em 1999 a construção vem acumulando processos com um total de quatro ações civis publicas e três ações movidas pela sociedade civil organizada (Ongs).

Após o Apagão em abril de 2001 e as sucessivas crises de distribuição de energia elétrica que comprovadamente travavam o crescimento industrial no país, a construção do Complexo de Hidrelétricas da Bacia do Tibagi tomou fôlego e, inicialmente começaria pela UHE Mauá, como de fato está ocorrendo.

Com uma Licença Ambiental Prévia dada pelo IAP e questionada fortemente pelo Ministério Publico Federal em Londrina e Ongs, por não cumprir com as exigências básicas previstas na lei dando conta de que houve a ausência do Termo de Referência, ausência de Estudo do Impacto Ambiental EIA/RIMA (incluído mais tarde ao processo de construção após ordem judicial), nulidades das Audiências Publicas, ausência de consultas aos órgãos co-legitimados e ausência de Licença Prévia embasada nas regras anteriores, além do IAP não ter jurisdição neste caso, já que a construção alagará terras de reserva indígenas e antigas minas desativadas de carvão mineral e chumbo, poluindo a água que abastece cerca um milhão de habitantes entre as cidades de Londrina e Cambé, e de estar comprovado por inúmeros laudos, inclusive laudo produzido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) encomendado pelo próprio IAP e Copel certificando que a contaminação da água gerada pelos detritos que serão levados das minas desativadas localizadas rio abaixo e alagamento das terras, proliferarão alguns tipos de algas e bactérias danosas à saúde humana e animal, podendo em alguns casos a contaminação ser fatal.

Segundo o Procurador Geral da Republica em Londrina, Dr. José Mauro Luizão, - “todos os laudos foram acondicionados ao processo de construção da UHE Mauá, logo após a ação impetrada contra a licitação e concessão da construção. Nunca se foi feito um estudo prévio completo seguindo as diretrizes previstas na lei por parte dos órgãos responsáveis e interessados (COPEL, Eletro Sul e ANEEL). No entender do MPF é necessário para dar de forma responsável início a uma obra deste porte, o laudo de EIA/RIMA deve `ser’ condicionante do processo de implantação e construção da usina hidrelétrica, o quer não ocorre neste caso específico”.  Disse ainda, - “Não somos contra a construção de nenhuma usina hidrelétrica há que nos opomos é a forma que este processo foi feito”. Indagado sobre a visão do MPF em relação à possibilidade de ganhar a causa, o procurador respondeu: - “Praticamente nulas, já que ainda está sendo analisado no STJ, e isso poderá levar alguns anos até que se possa enviar recurso ao STF”.

O Consórcio Energético Cruzeiro do Sul representado pela COPEL para a construção da UHE Mauá, conseguiu em 03 de março de 2009 no STJ a suspensão em definitivo da execução liminar da Medida Cautelar Inominada concedida pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região que paralisava a construção da hidrelétrica e multava em R$ 15 mil/dia. Paralisação que de fato nunca ocorreu desde o início das obras em julho de 2008. A justificativa aceita pela relatora a Desembargadora Federal, Drª. Silvia Maria Gonçalves Goraieb para dar-se a cassação da liminar foi até que a ação transite em julgado sobre a alegação de Agravo de Obstrução da Segurança Econômica Nacional, um instituto jurídico muito utilizado em tempos de crises pontuais que prevê o bem de toda a Nação em detrimento de uma parcela da população. 

NA CONTRA-MÃO DA CRISE

A Câmara de Vereadores de Rolândia, cidade de 60 mil habitantes que faz parte da região metropolitana de Londrina, aprovou em dois turnos ontem (28/04) pela manhã, por cinco votos a favor e quatro votos contra, o projeto de Lei nº 010/2009 de autoria do prefeito Johnny Lehmann (PTB) que cria 16 novos cargos comissionados, passando dos 85 existentes para 101 cargos em comissão, que tem salários que vão de R$ 600,00 a R$ 4.300,00.

A oposição representada pelos vereadores Fábio Nagaroto (PT), Márcio Vinícius (PDT), José de Paula (PSB) e Luiz Cezar Jaymes (PDT), foram fortemente contra a criação dos cargos e até o último instante tentaram persuadir os demais colegas edis a não votarem com o prefeito, mas acabaram sendo derrotados por apenas um voto. Em contato com vereador Luiz Cezar Jaymes, ironizou: - “O prefeito diz que não irá nomear ninguém no momento para os cargos. Então pra que criá-los (cargos comissionados), se não serão ocupados?”

Conforme informações do vereador pedetista, em uma reunião realizada segunda-feira (27/04) com o atual Secretário de Administração do município, Mark Almeida. O secretário apresentou uma planilha de custos com salários que chegam ao montante de R$ 1,5 milhão no fim de quatro anos.  “Com isso não podemos concordar, daria pra construir quatro novas escolas, três creches ou postos de saúde, ou então, uma policlínica no nosso município. Temos tantas necessidades mais emergentes, principalmente na área de educação. Hoje por falta de investimentos na área estamos sofrendo com o aumento alarmante dos índices de criminalidade de nossa cidade, facilmente constatados nos noticiários e nas capas dos jornais da região”, disparou Jaymes.

Em contado com a prefeitura de Rolândia, fomos atendidos pelo chefe de gabinete do prefeito, o jornalista Ney Volante. Ney nos relatou que na atual gestão foram criadas duas novas Secretarias, a da Mulher e Família e a da  Agricultura e Meio Ambiente, além de ter sido extinta a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, onde a pasta de Turismo passa a ser uma diretoria da Secretaria de Cultura. “Não somos irresponsáveis, sabemos que não temos orçamento e vamos remanejar gente para suprir as necessidades das novas secretarias, apenas criamos os cargos comissionados, para prioritariamente, deixar a disposição do  Governo do Estado, que exigiu a criação da Secretaria de Agricultura para liberar recursos. Mais do que na hora, já que nossa cidade tem sua economia basicamente agrícola e nunca teve uma secretaria que cuidasse do assunto,” declarou Volante.  

Ney Volante nos informou ainda, que a real intenção do Prefeito Johnny Lehmann é deixar os cargos criados agora e se precisar usar nas duas novas secretarias, em principal a de Agricultura já estarão disponíveis dando agilidade ao processo, sem haver a necessidade de aprovar uma lei para criar cada cargo, e completou Volante, ...“Não iremos nomear ninguém sem que haja a verba assegurada pelo governo, porque não temos caixa disponível hoje para isso”. 

by SORAYA GARCIA / GAZETA DO PARANÁ