MP move ação para suspender contratos da merenda escolar em SP
O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira (4), ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar, cujo resultado está previsto para o final desta semana, além da proibição da assinatura de qualquer prorrogação dos contratos decorrentes do pregão realizado em 2006. A ação pede, ainda, que a Justiça proíba a Prefeitura de contratar empresas de fornecimento de merenda pelo sistema terceirizado.
Os promotores Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) sustentam que as empresas que fornecem a merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino formaram um cartel e montaram um esquema de corrupção de agentes públicos que atua desde 2001, quando a Prefeitura implantou a terceirização no setor.
De acordo com investigações iniciadas no ano passado, o esquema é formado pelas empresas SP Alimentação e Serviços Ltda., Geraldo J. Coan & Cia Ltda., Sistal Alimentação de Coletividade Ltda., Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda; Convida Alimentação S.A e Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda. Segundo os promotores, essas empresas fraudaram o pregão realizado em 2006, combinando o preço de seis lotes da concorrência realizada em 2006 e cujo contrato foi firmado em 2007 e depois várias vezes prorrogado.
Uma testemunha, cuja identidade é preservada, afirmou aos promotores que as empresas pagaram R$ 1 milhão de propina para que a administração Marta Suplicy implantasse a terceirização da merenda escolar, em 2001. O esquema envolve, ainda, o pagamento mensal a agentes públicos no valor de 10% de tudo o que as empresas recebem do Poder Público. As empresas investigadas também mantêm contratos em mais de 30 cidades do interior paulista, além de Minas Gerais e Paraná.
Segundo os promotores, a Prefeitura manteve durante 70 anos o próprio esquema de produção da merenda escolar e, com a terceirização, passou a oferecer aos alunos da rede pública refeições 30% mais caras e de pior qualidade, além de deixar as merendeiras ociosas. Membros do Conselho de Administração Escolar (CAE) ouvidos pelos promotores revelaram a existência de comida estragada, utilização de insumos com alto teor de gordura e má conservação de alimentos, inclusive com gêneros alimentícios armazenados próximos a produtos químicos. De acordo com a Promotoria, apesar de alertada para todos esses fatos, a Secretaria Municipal de Educação não adotou nenhuma medida punitiva contra as empresas e quatro, entre as seis investigadas, ganharam oito dos 14 lotes do pregão.
A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública.
Fonte: http://www.mp.sp.gov.br
A cidade de Rolândia, região metropolitana de Londrina, no norte do Paraná, é a primeira em geração de empregos no Estado. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Rolândia obteve o maior índice de geração de empregos com carteira assinada nos seis primeiros meses deste ano (janeiro a junho).
O crescimento geral foi de 31%, em relação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério do Trabalho, ao todo foram criados 1.692 empregos durante o período contra 1.050 demissões. Por tanto um saldo de 642 empregos a mais somente neste ano.
O prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann (PTB) explicou que os números são um reflexo da política de desenvolvimento econômico implantado na cidade, que investe na atração de negócios e apóia o crescimento das empresas já instaladas. “O objetivo é aumentar ainda mais os empregos. Procuramos manter uma diversificação econômica na cidade, ampliando o número de postos de trabalho”, afirmou Johnny.
O índice alcançado pela cidade surpreende em todos os sentidos. Londrina ficou apenas na 4ª colocação, Maringá em 5º e Arapongas na 14ª posição.
Mão-de-obra
Em Rolândia, a geração de postos de trabalho é tão importante para o desenvolvimento econômico do município quanto os investimentos na formação de mão-de-obra especializada. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico se mobiliza para oferecer um novo Centro Politécnico de formação profissional. “O desejo é ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho, oferecendo formação especializada de qualidade, com excelentes chances de inserção em grandes empresas”, explicou o secretário Ernesto Nogueira.
O projeto para instalação do Centro Politécnico já está em fase de finalização. A prefeitura vai receber o apoio na formação dos novos profissionais dos sistemas SENAI, SENAC, SENAT, SENAR e SEBRAE.
(**) Informações Coletadas na Agência Estadual de Notícias, site do Ministério Trabalho e do Boletim da Prefeitura.
Por Soraya Garcia
