PROJETO DE LEI QUER SERVIDORAS ESTADUAIS GRÁVIDAS EM CASA PRA NÃO SE CONTAMINAREM COM O VÍRUS DA NOVA GRIPE

PROJETO DE LEI N.º

Súmula: Autoriza servidoras e professoras do Estado que estejam grávidas a se ausentarem do trabalho enquanto persistir a gripe H1N1.

Artigo 1º - Enquanto persistir a gripe H1N1, todas as servidoras públicas estaduais, incluindo as professoras, que estejam grávidas, ficam autorizadas a se ausentarem do trabalho, sem prejuízo dos respectivos salários.

Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Saúde do Estado baixar instruções sobre o momento em que poderá haver o retorno às atividades de todas as mulheres contempladas com os benefícios previstos no artigo anterior deste projeto.

Artigo 3º - Os efeitos desta lei poderão ser aplicados pelas autoridades estaduais não apenas agora, com os problemas causados por essa gripe, mas também sempre que ocorra alguma pandemia que coloque em risco a saúde e a vida das mulheres grávidas que trabalham como servidoras públicas estaduais no Estado, incluindo as professoras.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2009.

ANTONIO BELINATI

Deputado Estadual

Justificativa:

É do conhecimento das autoridades da área da saúde pública e da maioria da opinião pública que a gripe H1N1 tem afetado elevado número de mulheres grávidas, com muitos casos fatais. Diante da gravidade da pandemia que a humanidade vem enfrentando, entendemos que a Assembléia Legislativa tem o dever de prestar sua colaboração para evitar que essa gripe continue se alastrando e, na nossa visão, o fato da gestante grávida comparecer às repartições públicas ou escolas constitui-se em grande risco para ela e para o bebê. Autorizar, legalmente, o afastamento do trabalho neste período de propagação da gripe ou em outras eventuais pandemias é o mínimo que nós, legisladores devemos oferecer, com a aprovação desta proposição.

ANTONIO BELINATI

Deputado Estadual

NOVO RELATÓRIO DA PF COMPLICA AINDA MAIS SARNEY

Por Soraya Garcia

Fonte de dados Folha de São Paulo e G1

O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Boi Barrica, que investiga os negócios de Fernando Sarney, revela, conforme o jornal “Folha de S. Paulo” desta segunda-feira (17/08), suposto vazamento de informações que beneficiam o filho de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado.
Segundo a reportagem, um telefonema de Sarney ao filho, o empresário Fernando Sarney foi o primeiro de dez ligações gravadas pela PF, onde deixa "claro" que Fernando teria sido avisado era alvo de ação do órgão.
De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, há no relatório da Polícia Federal as transcrições dessas conversas e na avaliação do órgão, a sequência de conversas revela "fatos graves", que comprovam "vazamento de informação".
Sarney declarou ao jornal, via assessoria, que "não reconhece a credibilidade no dito relatório da Polícia Federal", e o seu filho e alvo da investigação, Fernando Sarney afirma que não pode falar sobre o caso, pois o inquérito está correndo sobre segredo de Justiça.

Segundo informa a assessoria de Sarney, a falta credibilidade ao relatório se dá, porque um "grampo [feito pela Polícia Federal] foi adulterado por montagem, de acordo com laudo pericial, assinado pelo [perito] Ricardo Molina".
O telefonema de Sarney para o filho teria ocorrido em 28 de agosto de 2008. Um dia antes, o Ministério Público Federal no Maranhão haver emitido parecer favorável à prisão de seu filho e a buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo alguns do próprio empresário, diz o jornal.
De acordo com a PF, as transcrições mostram que Fernando, sabendo o que ocorreria, tratou de avisar os outros investigados que todos estavam grampeados.
As ações seriam um desdobramento da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que já levou ao indiciamento de Fernando sob suspeita de formação de quadrilha, falsidade ideológica, gestão de instituição financeira irregular e lavagem de dinheiro. Mas, no início de setembro do ano passado, o então juiz da 1ª Vara Federal de São Luís (MA) Neian Milhomem Cruz negou a maior parte desses pedidos.
No relatório obtido pelo jornal, a PF diz ao juiz que não adiantaria fazer as buscas deferidas pelo magistrado, porque os locais "já foram devidamente "limpos'".

OS GRAMPOS

Na ligação de 28 de agosto de 2008, segundo a PF, Sarney pede a Fernando que ele vá à Brasília, de onde o empresário havia saído no dia anterior. "Eu acho que você podia vir o mais rápido aqui", diz Sarney. Após o filho falar que ia "tentar viabilizar" sua volta, Sarney insiste: "Não, venha hoje, tá?".
Ainda segundo o jornal, cerca de uma hora depois do telefone do pai a Fernando, o empresário recebeu a ligação de um dos seus advogados, a conversa possuía o mesmo teor: - ele precisava falar com Fernando "urgente" naquele mesmo dia, em Brasília, pessoalmente. A PF informa que ele chegou à cidade naquela noite.
Ema 4 de setembro de 2008, Fernando diz para Gianfranco Vitorio Perasso, outro investigado, não fazer "alarde". "E sem apavoramento também, tá?", diz. Perasso é dono de empreiteiras que, de acordo com a PF, foram usadas para desviar dinheiro de obras públicas.

Minutos após, Perasso liga para um assessor do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. Segundo a PF, o ministro participava da rede de tráfico de influência. Ele nega.

DATAFOLHA MOSTRA QUE JOSÉ SERRA TEM VOTO CONSOLIDADO

Serra lidera no Datafolha

Com 37%, tucano se mantém à frente de Dilma e Ciro, e entrada de Marina não provoca mudanças

Pesquisa Datafolha divulgada ontem pela Folha de S. Paulo mostra que o governador José Serra (PSDB-SP) lidera a corrida pela sucessão presidencial de 2010 e que, pela primeira vez, a pré-candidata petista, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), deixou de subir.

O tucano tem 37% das intenções de voto, e Dilma, que manteve 16%, está tecnicamente empatada com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), com 15%. A pesquisa ouviu 4,1 mil pessoas entre os dias 11 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A diferença entre Dilma e Serra, que já esteve em 35 pontos percentuais em março de 2008, caiu de 22 para 21 pontos. Dilma tem 17% com Serra na disputa e 19% sem a participação do tucano. A ministra da Casa Civil tem seu melhor desempenho na hipótese de Ciro, como quer o Planalto, não concorrer. Nesse caso, ela ganha oito pontos percentuais em comparação com o principal cenário, chegando a 19%, mas Serra também sobe, para 44%.

De acordo com os dados, a possível entrada da senadora e ex-ministra Marina Silva (PT-AC) na disputa ainda não provocou grandes mudanças. Cortejada pelo PV, ela atinge só 3% das intenções e quase não altera os índices dos líderes.

O levantamento aponta que Ciro – atualmente dividido entre disputar o governo de São Paulo e concorrer novamente ao Planalto – lidera nos dois cenários sem a presença de Serra, com 23% e 21%. O governador de Minas Gerais e também tucano Aécio Neves consegue seu melhor resultado no cenário em que nem Serra nem Ciro são citados – 20%, apenas quatro pontos percentuais atrás de Dilma e Heloísa Helena (PSOL).

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2620392.xml&template=3898.dwt&edition=12933&section=1007