UTILIDADE PUBLICA

16/10/2009 - 19h24

Registro civil único é lei e deve vigorar em um ano

Rodolfo Torres - Congresso em Foco

A Lei 12.058/2009 criou nesta semana o número único de identidade civil. Dessa forma, os brasileiros poderão ser identificados pelo número do Registro da Identidade Civil (RG), que deve constar em outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A mudança deve começar a vigorar em um ano.

Confira a íntegra da lei

A matéria foi aprovada em plenário, simbolicamente, no dia 17 de setembro, e seguiu para sanção presidencial. Pela lei, sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Lula, a União pode fazer convênios com os estados e o Distrito Federal para a implantação do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

“Os Estados e o Distrito Federal,  signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento”, afirma a lei.

O FIM METEÓRICO DE RODRIGO GOUVÊA

O caso do vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido), deixou de ser caso e virou novela. Hoje (16), no fim da tarde a juíza da 7ª Vara Civil, Telma Regina Magalhães Carvalho decidiu acatar o pedido do Ministério Publico e afastou o edil da cadeira que ocupa na Câmara de Vereadores de Londrina desde 1º de janeiro do ano em curso. (Leia mais AQUI).

Agora está faltando pouco para o fim de Gouvêa, que pode até tentar, mas muito dificilmente conseguirá manter seu mandato até o fim. Preso, subjugado, achincalhado em pleno horário nobre, vai ficar difícil conseguir convencer novamente a população em votar nele. Juiz pode até ser que Gouvêa consiga convencer de que não fez nada, tudo vai depender das provas, já o povo... O povo só o Tio Bila convence.

NOTA DE OBSERVAÇÃO.

Em quase todas às vezes é uma juíza que afasta ou manda prender um político. Será que as mulheres tem mais coragem ou mais testesterona que os homens, ou ainda são menos intimidáveis? 

De qualquer maneira, seja qual for a resposta valeria uma pesquisa científica para tentar explicar o 'por que' deste fenômeno. Vocês não acham que vale uma pesquisa essa coragem feminina?    

PIADA FEITA PELO SENADOR ACABOU EM CORREGEDORIA

16/10/2009 - 18h00

Corregedoria abre investigação para apurar se Suplicy quebrou o decoro ao desfilar de sunga

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), decidiu abrir nesta sexta-feira uma investigação preliminar para avaliar se o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), quebrou o decoro parlamentar ao usar por cima do terno uma sunga vermelha --ele andou assim nas dependências da Casa.

Parlamentares criticam Suplicy por brincadeira com cueca vermelha

Suplicy diz que cueca vermelha foi brincadeira e nega quebra de decoro

"Pedi todas as informações e fotografias a respeito da brincadeira do senador Suplicy para analisar a necessidade de investigação, de abertura ou não de processo disciplinar. Não falo de cassação de mandato, mas talvez de propor à Mesa Diretora uma advertência.

14.out.2009/Folha Imagem

Suplicy vestiu sunga vermelha por cima da calça do paletó numa brincadeira

Na avaliação do corregedor, o episódio prejudica a imagem do Congresso. "O comportamento do senador está fora do padrão ético que um parlamentar deve ter. O Senado vem num processo de restabelecimento. O Senado vem num processo de restabelecimento da imagem perante a opinião pública e o senador, com uma manifestação desta, põe tudo por terra", disse.

Na quarta-feira, Suplicy atendeu a um pedido da apresentadora Sabrina Sato, do programa "Pânico na TV", da RedeTV! e circulou com o adereço no Salão Azul do Senado. A ideia, segundo o petista, era que ele ficasse parecido com o personagem do Super-Homem. A gravação deve ser exibida no próximo domingo.

Suplicy classificou o episódio como uma brincadeira e disse que não esperava nenhum desgastes. "Foi uma brincadeira. Não ofendi ninguém. Não acredito que tenha sido uma quebra de decoro parlamentar", afirmou.

Essa é a segunda vez que Suplicy é investigado esse ano pela Corregedoria. No mês passado, Tuma decidiu arquivar denúncia contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) por ter permitido o uso de seu gabinete, à noite, por manifestantes favoráveis à libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

A atitude de Suplicy gerou críticas entre os parlamentares. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o episódio representa quebra de decoro parlamentar. Maia disse, no entanto, que o partido não vai tomar nenhuma medida contra Suplicy. "Avacalhar o Senado para ter visibilidade em um programa de televisão não é aceitável. Isso só prejudica a imagem do Congresso e favorece às críticas ao Parlamento", disse.

Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o fato constrange os políticos. "Foi uma atitude pouco recomendada para qualquer senador. Acho que foi um episódio descartável e principalmente censurável, mas não a ponto de justificar a perda de um mandato, até pela história que o senador Suplicy tem no Senado", afirmou.

Uma cena semelhante à protagonizada por Suplicy ocorreu em 1946 e acabou com a cassação do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto. Ele se deixou fotografar por Jean Manzon para reportagem na revista "O Cruzeiro" vestindo apenas um fraque e uma cueca samba-canção. Apesar de alegar ter sido enganado por jornalistas, perdeu o mandato por falta de decoro parlamentar.