segunda-feira, 14 de setembro de 2009

EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO: MAIS SUBSÍDIO PARA OS JUÍZES


Projeto dos subsídios pode ser votado na CCJ do Senado
O projeto que trata da revisão dos subsídios dos magistrados, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, PLC n° 166/2009, e, se houver acordo entre os senadores, pode ser votado ainda esta semana. Na última sexta-feira, o projeto já constava da pauta, mas foi retirado em virtude da obrigatoriedade do cumprimento de prazo regimental para recebimento de emendas, direito garantido a todos os senadores.
Como o projeto tem caráter terminativo na Comissão, ou seja, não precisará ser votado pelo Plenário, seguirá para a sanção presidencial logo após análise na CCJ. O texto a ser apreciado pelos senadores é o mesmo aprovado na Câmara: acréscimo de 5%, sobre os atuais R$ 24,5 mil (subsídio de Minsitro do STF) a partir deste mês (setembro); e 3,88% a partir de fevereiro de 2010.


Câmara dos Deputados
Confira os principais destaques da pauta desta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados:
1 - substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos (tramitam apensados), que pretendem os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. 
2 -  PL 2.057/2007 - que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. O deputado Flávio Dino, relator da matéria, apresentou substitutivo ao projeto, mantendo a sugestão da AMB, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, para conceder também ao juiz de primeiro grau a faculdade de formar colegiado para a prática de atos processuais quando se tratar de crimes praticados por organizações criminosas. O projeto original concedia essa faculdade apeas à Justiça Federal. 
4 -  PL 7.337/2006, (do Senado Federal – Comissão Mista da Reforma do Judiciário), que altera a Lei nº 1.533/951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar. O parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), é pela constitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. 
5 - PL 4.208/2001, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências. Acaba com a prisão especial, mantendo-a apenas para alguns segmentos da sociedade, como magistrados, etc.
6 - PEC 294/2008, que altera o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na administração pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da Constituição Federal.


Tem subsídio pra justiça, pra servidor, pra carro de autoridade, pra comprar avião para o Presidente, tem subsídio até pra liftign de Ministra Trubufú. Quando a agricultura pra ficar mais competitiva, essa (que me desculpem, com o perdão da palavra) que se EXPLODA.
É gente, essa 'mercadoria' é o BRASIL!

JUIZ LONDRINENSE ARBITRA PELO AFASATAMENTO DE PAULO ARILDO


O juiz Luiz Álvaro Rodrigues Junior, da 10ª Vara Cível de Londrina, atendendo pedido dos promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli decidiu pelo afastamento do vereador Paulo Arildo (PSDB) de suas funções no legislativo londrinense.  A ação civil pública contra o vereador por "ato de improbidade administrativa" ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público acusa Arildo pela prática conhecida como “racha-salário”, quando o parlamentar fica com parte dos ganhos dos seus assessores.


O juiz disse em seu despacho, que o afastamento do vereador de suas funções parlamentares é necessário por medida cautelar, a fim de permitir "o bom andamento da instrução processual". O vereador pode recorrer da decisão.


Também nesta tarde, uma reunião da executiva do PSDB em Londrina discute a denúncia contra o vereador. Pelo menos três funcionários do tucano teriam admitido que "devolviam" ao político entre R$ 200 e R$ 500 de seus salários, mensalmente. Isso teria ocorrido na legislatura passada, em 2005 e 2006.


Arildo ainda não foi comunicado oficialmente (intimado) da decisão da justiça que determina seus afastamento. Caso se efetive o afastamento de Arildo quem deverá assumir a sua vaga na Câmara de Vereadores de Londrina será o presidente do PSDB de Londrina, Claudemir Molina. Outro suplente, Amaury Cardoso, deverá ficar com a vaga de Roberto Kanashiro, licenciado por motivo de doença.

(Informações copiladas do site LONDRIX)

LEDO ENGANO. CARO ENGANO

Nem todos os casos de supostos desvio de conduta ou de corrupção nesta atual legislatura da Câmara de Vereadores de Londrina, são de fato o que parecem ser.
O caso denunciado pela ex-servidora da prefeitura de Londrina e ex-enfermeira, sem COREN, Regina Maria Amâncio, protocolado no início do mês junto a Mesa da Presidência da Casa, contra o vereador Joel Garcia (PDT) - ex-líder do prefeito, presidente da CCJ e que presidiu a polêmica CEI da Planilha da Tarifa do Transporte Coletivo de Londrina -, por haver contratado um servidor homem para prestar serviço de assessoria em seu gabinete na Câmara, mas em seu lugar encontrar-se trabalhando uma mulher sem o devido registro, não passou, para quem não acredita, em uma infelizes coincidências. No fim, o homem não é homem, o homem é uma mulher, ou seja, a mulher que supostamente trabalha sem o devido registro tem nome, aparentemente de homem, mas em outro país é nome de mulher. Confuso, não! 
O fato é que a assessora de Garcia tem nome de origem francesa, para os desprovidos de cultura e de conhecimentos gerais fica fácil confundir, principalmente quando o erro por ignorância, estava até ainda pela manhã desta segunda-feira (14), registrado no Portal Oficial da Câmara de Vereadores londrinense. Lá consta o seu nome e a referência como, ASSESSOR DE GABINETE, o que provavelmente gerou toda a confusão, já que o certo seria ASSESSORA DE GABINETE, à frente do nome francês da pobre moça.
Certo é que a Casa arquivou o processo por IMPROCEDÊNCIA, mas não arrumou o erro no seu site oficial.
Como irá acabar toda essa história ninguém sabe, pois ao denunciar o vereador Joel Garcia (PDT), a ex-servidora publica não ficou atenta aos detalhes. Se tivesse tido mais atenção aos detalhes, teria reparado que o nome e o sobrenome da assessora é o mesmo do ASSESSOR que configura no portal da web. Essa atenção aos detalhes teria deixado de causar o gigantesco transtorno que causou e não teria onerado a Casa com uma denúncia IMPROCEDENTE. Afinal, cada denúncia que se faz em um órgão publico movimenta um caminhão de protocolos, pessoas, carimbos, investigações, tinta de impressoras e juristas, tudo isso tem custo e custa muito caro, e tal verba é proveniente do meu, do seu, dos nossos pagamentos de tributo.
O problema é que a ex-enfermeira não parou na denúncia contra Garcia, ela quis mais e partiu para denúncia por Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara e ex-prefeito interino de Londrina, o vereador José Roque Neto (PTB). 
Bem, esperamos que pelo ou menos, esta denúncia contra Roque Neto seja procedente, para não ocasionar  a ridicularização de todo o processo de apuração dos possível erros, falhas de caráter e/ou má conduta moral e ética da atual legislatura, consequentemente, não vir prejudicar futuramente denúncias mais sérias que possam, por se acaso, surgir em futuro próximo, distante, ou não.  

TÁ NA WEB

DEU NA RUTH BOLOGNESE


Osmar rompe com Beto se ele abandonar Prefeitura


Pesquisa em Foz - A última pesquisa sobre intenção de voto na base do "votaria com certeza ou talvez votaria" para o Governo do Paraná em Foz do Iguaçu mostrou os seguintes números: Osmar Dias (69%), Alvaro Dias (63%); Beto Richa (35%), Orlando Pessuti (11%) e Paulo Bernardo (8%). A pesquisa foi feita pelo Instituto Análise de São Paulo, que pertence ao cientista político Alberto Almeida, autor do celebrado livro "A Cabeça do Brasileiro", resultado de anos e anos de pesquisas na área eleitoral. Almeida é, atualmente, um dos gurus mais respeitados dos tucanos. E Foz do Iguaçu, como se sabe, é terra do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, do PDT, mais pró-Osmar do que pé de soja.


Pelo jeito somente em Curitiba é que o Beto Richa leva a eleição. Como já foi-se o tempo em a capital paranaense sozinha decidia a eleição, melhor mesmo seu prefeito ficar aonde está, porque fora a executiva estadual do PSDB que Beto encampou - expulsando esse, dando o golpe naquele -, não restou mais nada. A coisa é favorável para os irmãos Dias. 
Na realidade é que o prefeito tucano tem cara de "menino de condomínio", num 'Paraná Rural" sua imagem não cola. Mas parece que ele não entendeu isso. 
Particulamente, eu não dou meu voto ao Beto Richa, ele não me agrada, nem seu discurso me comove. Pelo jeito não estou sozinha nesta opinião.