terça-feira, 9 de junho de 2009

UM SISTEMA DE ENSINO EM XEQUE

Há exato um mês, fomos procurados por um grupo entre alunos e professores que fazem parte da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre eles alunos e professores reclamando sobre a metodologia aplicada no curso e a falta crônica de materiais e medicamentos no hospital escola, o H.U.

Nossa reportagem resolveu investigar a fundo o que acontece dentro de uma das maiores instituições de ensino da medicina no Brasil, tentando desvendar se no meio de tanta fumaça, realmente há fogo?
O maior questionamento que nos foi apresentado e o que aparentemente motivou a procura de um veículo da imprensa considerado por eles confiável é o sistema adotado pela escola de medicina da UEL, chamado de PBL, do inglês Problem Based Learning, traduzindo, aprendizagem baseada em problemas. Para melhor entender do que estamos falando, vamos tentar explicar como é esse novíssimo sistema de ensino funciona e compará-lo ao antigo sistema, para isso pesquisamos várias fontes como o Conselho Nacional de Medicina, Revista Medica Brasileiras, outras escolas médicas, a Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) que utiliza 100% do método de ensino e a própria UEL. Segundo os Livres Docentes da Faculdade de Medicina da USP, Dr. Olavo Pires de Camargo (chefe da Disciplina de Ortopedia Geral e Chefe do Grupo de Oncologia Ortopédica do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas) e Dr. Luiz Eugênio Garcez Leme (Cardio-Pneumologia e consultor do Ministério da Saúde desde 1995) que nos resumiu o método PBL e o chamado Tradicional da seguinte forma:
“O PBL é um recurso didático que ganha cada vez mais aliados. Iniciou-se na Universidade McMaster no Canadá, em 1969 e desde de então vem ganhando aliados em muitas e importantes escolas médicas, como Johns Hopkins (Baltimore, Maryland, EUA), Maastrich (Holanda), entre outras. Assim como os ensinos fisiopatológicos, chamados de `tradicional’ relaciona-se o PBL quase que automaticamente com a revolução flexeriana, pode-se ver uma relação congênita da revolução do PBL com o advento da medicina baseada em evidências. Supõe-se que, nos Estados Unidos, 10% das escolas médicas utilizem esse sistema. Algumas das vantagens desse método, como refere à própria Universidade McMaster, são: acesso precoce ao meio médico e aos pacientes, formando médicos mais humanizados, motivados para o auto-aprendizado, já que uma vez os estudantes podem ver o resultado prático de suas próprias investigações, e aquisição de diversas habilidades que permitirão a eles manter-se atualizados em sua vida profissional. Já as limitações que a mesma fonte refere são: perda da estrutura tradicional de progressão, perda de profundidade no conhecimento adquirido, bem como a possibilidade de uma menor e mais desestimulante formação em cadeiras básicas, o que parece ser um ponto controverso, sendo ainda desconhecida à repercussão desse método na dinâmica pedagógica e no estímulo dos professores.  
Por outro lado, esse tipo de estrutura depende de alguns pré-requisitos indispensáveis, seja do corpo docente, necessariamente treinado, seja dos alunos, necessariamente motivados. A McMaster University, um dos berços do PBL, exige como pré-requisito absoluto duas entrevistas diferentes: “simulated tutorial” e “personal interview”. Na primeira, é avaliada a capacidade do grupo de discutir um problema ou situação de saúde, e, na segunda, dentre vários itens, avalia-se a capacidade de adaptação do indivíduo ao programa da McMaster. Como no modelo clássico, os problemas do PBL têm sofrido correções para aprimorar o método, como a participação dos alunos em grupos de pesquisa e a reestruturação com adaptações intermediárias aos dois métodos, com currículos híbridos.
Qual dos dois é o melhor método para se formar bons médicos? Fora à argumentação proselitista ou apaixonada esta é uma resposta difícil. Estudos secundários de revisão de estudos controlados sugerem que a metodologia baseada em problemas apresenta uma discreta vantagem no tocante à satisfação dos participantes em cursos de graduação, não se tendo dados confiáveis de cursos de educação continuada e de pós-graduação. Outras publicações sustentam que não existem evidências de que essas mudanças produzam médicos melhores.
Muito provavelmente o melhor desenho curricular deverá ser o que corresponda à vocação intrínseca de cada universidade. Exemplo marcante é o da Universidade de Harvard, que, em seu curso de medicina, apresenta a possibilidade de diversos desenhos curriculares. No chamado The New Pathway M.D. Program, a Universidade apresenta um programa essencialmente baseado em problemas e no The HST M.D. Program, a estrutura é essencialmente clássica, enriquecida com matérias relacionadas à biologia molecular, biotecnologia, ciências físicas e engenharia, visando a uma carreira mais estritamente voltada à pesquisa, sem, no entanto, abandonar as áreas clínicas.
Talvez venha a ser essa a solução para algumas de nossas universidades; até lá, há que se fugir das opiniões reducionistas, ideológicas ou apaixonadas daqueles que crêem que sempre devem ter opinião formada sobre tudo e todos. Não há como negar que seremos todos novatos e não há nada mais perigoso do que um novato entusiasmado”.

Na UEL é o que aparentemente vem ocorrendo, o colegiado de medicina está entusiasmado demais com a metodologia PBL, e alguns alunos estão sentindo dificuldades na metodologia e a falta de muito professores quando vão para o internato e para a residência médica.
Em conversa com um dos lideres estudantis, Igor Schincariol Perozin, 28 anos e que cursa o sexto ano de medicina. Ele nos revelou que sente muita falta do ensino da necropsia, “Agora que estou no internato tenho alguns problemas pontuais, certas dificuldades, mas o que mais sinto falta é de uma maior participação dos docentes”, e disse a nossa reportagem, “No princípio pensei que não ia fazer diferença, mas faz muita falta sim, colocar a mão em um cadáver, dessecar, sentir uma veia, mas o que mais me faz falta hoje no internato é do professor, parece que alguns deles não estão com muita vontade de dar a clínica médica para os alunos, não saberia dizer se isso é devido ao PBL, só sei que há alguns mestres que aparecem muito pouco ou chegam sempre atrasados”.
Outro ponto que nos revelou que para ele vem sendo faltoso, é do Tutorado, onde um grupo de 8 alunos faz um módulo que dura 4 semanas e nele se discute um problema. “No começo é bem legal, estamos no primeiro e segundo ano de medicina. Mas a partir do terceiro e quarto ano, há uma perca constante do estimulo, porque esse método cansa, vai ficando muito repetitivo. Tipo assim: - te dão o problema, você vai pra casa estuda, estuda e estuda, pesquisa muito, ai chega no dia da apresentação tutorial e despeja tudo numa sala com outros 7 alunos e um professor que somente te escuta e nunca intervém. Se o professor é da matéria, tipo um gastro (gastroenterologista), ótimo, ele sabe até dar um direcionamento ao conteúdo. Mas não é o que acontece na maioria das vezes, onde o professor vai falar sobre vasculite e é oftalmologista. É muito chato, conseqüentemente, eu como aluno perco totalmente à vontade de saber mais sobre a matéria. Além de que fica tudo muito generalizado, nunca se aprofunda de fato em nenhum assunto. Não se disseca nada totalmente”.
Um dos mais antigos e renomados professores da UEL, que começou ensinar em 1972, Dr. Pedro Garcia Lopes é professor Titular da Clínica Neurológica da UEL, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, da Academia Brasileira de Neurologia e da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor e Especialista em Neurologia e Neurocirurgia, além de possuir centenas de artigos sobre métodos de ensino e pesquisa em todas as maiores e mais importantes revistas médicas do Brasil e do mundo.  Foi por diversas vezes Diretor de Colegiado de Medicina da UEL, Coordenador de Curso e Diretor do Hospital das Clinicas e Hospital Universitário.
Para o Dr. Pedro Garcia Lopes o método de PBL é muito bom, porém não seria o melhor método para nossa realidade, “nos paises onde este método está indo razoavelmente bem, o ensino médio também é distinto. Em paises como Canadá, Holanda de onde foi copiado o PBL da UEL, e mesmo nos Estados Unidos, lá se faz o College, ou pra comparar com o nosso país, técnico ou o antigo Científico. Ao meu ver nem os alunos e nem os professores estão preparados para o ensino baseado somente em evidências”.
“Acredito que o melhor método para nossa realidade educacional seria: 1º e 2º anos o aluno recebesse a base do material tradicional, então retornaria os estudos de Anatomia (descritiva e topográfica), Citologia, Embriologia, Fisiologia, Farmacologia e Biomedicina. A partir do 3º ano de medicina, até o último ano, puro PBL”, opinou Dr. Pedro Garcia Lopes e completou, “É necessário que aluno e professores se conheçam para aprender se respeitarem. Querem um curso mais humano, mas distanciam os alunos do contato primário no qual ele vai adquirir critérios de respeito ao próximo e apego ao indivíduo”.
Outro conceituado docente da UEL que está descontente com o resultado do método e com o que vem constatando na qualidade dos alunos que estão chegando para ele é o Dr. Antonio Carlos Valezi, formado pela UEL em 1985 e professor da faculdade desde 1992. É preceptor do internato médico, membro da comissão da avaliação docente, Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Clínica Cirúrgica, Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Clínica Cirúrgica, e membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva, vice-delegado da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica. Foi Dr. Valezi que fez a primeira no H.U há 10 anos atrás de redução de estômago. Desde então, 680 cirurgias bariátricas foram realizadas no hospital, todas sobre a supervisão do responsável pela disciplina Cirurgia do Aparelho Digestivo e do Departamento de Clínica Cirúgica/CCS/UEL , além de possuir, 303 artigos publicados no Brasil e em todo o mundo, sobre suas pesquisas, metodologia de ensino clínico e cirúrgico, também sobre suas palestras como docente em cirurgia do aparelho digestivo.
“Eu tenho a mesma opinião que meu colega e ex-professor, Dr. Pedro Garcia Lopes. Acho que no Brasil alunos e docentes não estão preparados para o PBL puro, tem que ser um método misto. Existe, por exemplo, um abismo educacional entre o Brasil e a Holanda de onde o PBL da UEL foi copiado. O resultado prático na metodologia PBL se vê na clínica médica, estamos tendo que ensinar para alguns alunos coisas consideradas básicas, isso é perder tempo. Falta melhorar os conceitos nos alunos em matérias como citologia, anatomia, necropsia e metabolismo”, Lamentou Valezi e completou, “Outro ponto importante e que tem trazido resultados contestáveis é o fato de usar bonecos como substituto dos cadáveres. Não é possível aprender de fato em bonecos, cada ser humano é único e estes bonecos estão longe de representar uma pessoa. O aluno ao meu ver precisa dissecar um órgão pra realmente conhecê-lo”, sintetizou o Dr. Antônio Carlos Valezi.
Mais um docente engrossa a lista dos que acham a metodologia boa, mas que dever ser adequada para o nosso país. O Dr. Wander Eduardo Sardinha, formado pela UEL em 1981, Cirurgião Vascular e Angiologista, é membro do Centro de Ciências da Saúde e do departamento de Clínica Cirúrgica da UEL, Mestre em Cirurgia Cardiovascular e Doutor em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo, além de Chefe da disciplina de Cirurgia Vascular e Angiologia do H.U. “Não é possível que um médico oftalmologista dê uma tutoria em endometriose, o que ele sabe sobre assunto? Realmente o professor que se preparou e prestou um concurso para ser docente em uma determinada área se sente desestimulado em ser tutor em uma área em que ele não é especialista e esta também é a maior crítica ao método feita pelos alunos. Como cobrar do aluno a verdade? O docente não pode interferir, apenas ouvir e conduzir, sem opinar ou questionar para que não interfira na livre escolha do aluno. Como exigir mais do aluno se o tutor não tem domínio do tema?  Hoje os alunos formam ligas acadêmicas com o intuito de melhorar o conhecimento em algumas áreas e convidam os docentes do curso para darem aulas fora do horário. Isto seria uma maneira de compensar as deficiências do curso”, constatou Dr. Wander e completou, “O PBL se baseia muito no trabalho em grupo. Um bom grupo de tutores não se forma em um dia ou um mês, um bom grupo de trabalho pode levar meses para se ajustar. Os grupos do método trabalham em tutoriais que duram apenas 4 semanas em média  e muito dificilmente se repetem à formação do grupo de tutores durante o curso inteiro.  O PBL é um bom método, mas basear o ensino médico em apenas um método não é o ideal, pois pessoas apresentam diferenças no aprendizado, alguns aprendem melhor vendo, outros falando e outros fazendo, desta maneira o ideal seria montar um currículo misto, respeitando estas particularidades. A falta das disciplinas Básicas principalmente anatomia, histologia, fisiologia, farmacologia e bioquímica são sentidas, embora a carga horária de anatomia tenha aumentado nos últimos anos e parece que deverá ser corrigida esta deficiência”, relatou Dr. Wander Sardinha.
Docente da UEL desde 1973, formado pela UFPR, professor associado e doutor da Disciplina de Dermatologia do Departamento de Clínica Médica (DCM) do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UEL, consultor-revisor da Revista Médica Brasileira, membro titular da Sociedade Paranaense e Brasileira de Dermatologia, um dos maiores pesquisadores brasileiros sobre as infecções dermatológicas do país, além de imunologista e referência internacional em doenças de pele tropical. “Tenho a mesma opinião que os meus colegas, não tem nada do que eles tenham dito que não estou constatando nas minhas aulas, e sou especialidade. Precisava rever muito profundamente esta metodologia, não é ser retrograda, nada disso, temos apenas que ser realista. Nos países onde está indo bem o PBL as coisas no ensino são bem diferentes do que no Brasil. Lá o estudo é direcionado no ensino médio para as áreas de ciência humana e biológica, é de tempo integral, tem laboratório para tudo e quando vem para a faculdade, além dos alunos morarem no campus os laboratórios da medicina estão disponíveis para pesquisa 24 horas por dia, não faltam cadáveres para dissecar e nem material para trabalhar os estudos e as pesquisas, que são livres. As ligas são respeitadas e há vários rodízios de palestras e congressos para os alunos em todos os níveis. Pude constatar isso pessoalmente, não ouvi ninguém falar”, nos contou o Dr. Minelli.
Para tentar constatar o que nos foi dito, procuramos a diretoria do curso de medicina da faculdade e fomos muito bem recepcionados pela coordenadora do Colegiado de Medicina da UEL, a gastroenterologista Drª. Evelin Massae Ogatta Muraguchi, e podemos assistir à aula de fechamento de um módulo tutorial. A princípio me pareceu interessante, porém com o passar dos minutos bateu um cansaço e um desinteresse pelo material apresentado, que era câncer do colo retal. Os alunos divagaram e falam muitas coisas. Pude constatar que em nenhum momento a professora interferiu no material, apenas sincronizou a ordem dos itens a serem apresentados sobre o tema. Os alunos pareciam estar animados e contentes, um deles, um jovem de 22 anos disse que pretende mandar confeccionar uma jaqueta com os dizeres: “I love you, PBL”.
Ao final da exposição do material pesquisado pelos alunos sem aparentemente muitos critérios, podendo ser do livro de sua escolha, Internet ou de qualquer fonte que achar conveniente, além de algumas fotocópias dadas e um livro de medicina. Foi feita uma analise das impressões que os alunos tiveram sobre o módulo, nessa analise foram feitas perguntas do tipo: - Se o conteúdo havia sido interessante? Se o laboratório teria sido proveitoso? Alguns alunos gostaram outros acharam, ruim. Se a clínica havia sido boa? Metade teve a oportunidade de acompanhar o diagnóstico de um caso, outros passaram o dia em clínica e não vira nenhum caso sobre o assunto. Se haviam aprendido algo com material dado? E se os alunos haviam gostado do módulo? A cada pergunta os alunos pontuaram com uma nota que vai de 1 a 5.
Depois houve um tipo de festinha gastronômica, contendo salgadinhos de festa, bolo e refrigerante do tipo cola, que parece ter virado um costume no fim de cada módulo. Foi marcada um prova com todas as turmas da tutoria do 1º ano de medicina para o dia seguinte, sexta-feira (05/06) no anfiteatro da escola de medicina. Para o grupo que participei seriam dadas 50 questões sobre o material daquele módulo. Isto foi comunicado dentro da sala que nos entravamos, que era de 4 x 6 metros, possui uma mesa de reuniões para dez cadeiras e duas lousas que vão da fora a fora de cada lado da parede e janelas com cerca de 4 metros de largura e 2 metros de altura, que começam há 1 metro acima do chão e vão até o teto. Os vidros possuem insufilme 60%. O local é bem arejado e ainda tem um ventilador potente colocado na parede contrária à janela.
Ao fim da tutoria, recebi todo o material sobre a metodologia do curso e podemos constatar que o método vem recebendo mudanças desde o início de sua implantação em 1997, porém já resultou em alguns efeitos negativos. O primeiro foi no desestimulo de muitos professores, onde há docentes que por não acreditarem na ensino baseado somente em problemas não estão comparecendo para dar sua aulas ou fazer comparecem atrasados para acompanhar as tutorias.
O segundo efeito colateral, por assim dizer, está na perda dos cursos de pós-graduação e mestrado da UEL, devido à generalidade que o método impõem, fazendo que os artigos das especialidades atrasassem muito em suas publicações, já que a metodologia implantada exige que os artigos médicos provenientes das pesquisas sejam analisados por uma banca, onde há vários professores de todas as faculdades da UEL, provocando uma demora no processo, elevando o tempo de aprovação de 2 meses par no mínimo 6 meses, com isso não publicando os artigos a tempo para que o MEC os analise e aprove. 
O terceiro ponto que leva a metodologia ser questionada por vários professores e alunos, levando alguns ao desestimulo total, é o do “generalismo”. O PBL tem o foco para a formação de bons clínicos gerais e desestimula as ligas médicas (vascular, cardiologia, oncologia, etc), que nada mais é que as especialidades. Consequentemente desestimula a pesquisa médica direcionada.
Via de regra são as pesquisas das especialidades que levam a produção de resultados e os resultados à confecção dos artigos para as publicações que serão usadas como parâmetros pelo Mec para as autorizações dos cursos em pós-graduação, mestrado e até doutorado, além do pós-doutorado.

A doutora Evelin Massae Ogatta Muraguchi, nos mostrou que o curso apenas está respondendo as exigência da resolução do MEC do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior, CNE/CES Nº 4, de 07 de novembro de 2001, embasado no artigo 9º, do § 2º, alínea “c”, de 25 de novembro de 1995 e fundamentado no parecer técnico da CNE/CES 1.133 de 07 de agosto de 2001, que resolveu:

(...)Art. 3º O Curso de Graduação em Medicina tem como perfil do formando egresso/profissional o médico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.” (...)

O que se pode constatar é que o Ministério da Educação deseja, primordialmente, médicos para atendimento aos posto de saúde e com ênfase a prevenção. Porém é uma realidade distante no Brasil e até um paradigma ser levarmos em conta que estamos muito atrasados nas áreas que elevam o índice de IDH da população, como saneamento básico e a qualidade geral da escola publica, o investimento no esporte na escola e o incentivo à cultura.
Ao mesmo tempo em que o MEC cobra artigos para que a faculdade de medicina da UEL reabra seus cursos de pós-graduação e mestrado em medicina, incoerentemente, os dificulta com a sua regulamentação, pois exigem e demasia a generalização do estudo da medicina.

Um ponto de extrema relevância é a excelência da Escola de Medicina da UEL, que possui 123 doutores, 88 mestres, 39 especialistas e 2 graduados compondo seu quadro docente, onde 190 destes exímios senhores foram requisitados a passar seus conhecimentos para outras instituições de ensino superior, dentro e fora do país. E, que tiveram apesar das dificuldades financeiras que não é uma exclusividade da UEL e sim faz parte da realidade de quase que absolutamente todas as escolas publicas de ensino superior do Brasil, publicaram em 2008, 106 trabalhos em revistas médicas e jornais especializados e produziram no mesmo ano, 137 pesquisas acadêmicas, e ainda tiveram, 59 projetos financiados por grupo de fomentos à pesquisa, entre eles CAPES, CNPq, FAPESP, Instituto Araucária, FUNDAP e fundações particulares.
Além do mais, o internato da UEL é considerado um dos melhores do Brasil, concorrendo de igual para igual com a Escola de Medicina da USP – Hospital das Clínicas, Santa Casa de São Paulo, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) - UFRJ, Hospital Universitário de Curitiba – UFPR, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP, Hospital Universitário e Clínicas de Ribeirão Preto – UNAERP e o H.U.B – Hospital Universitário de Brasília da Universidade Nacional de Brasília -UNB.
Uma das reclamações que foi igual para todos lados, os a favor e os contra a metodologia PBL, é o fato do H.U e a própria Escola de Medicina não ter à disposição dos estudantes e dos docentes, desde de luvas médicas e cirúrgicas; às vezes, a falta de itens como uma simples e barata dipirona para dar aos pacientes; equipamentos de laboratório, exemplo microscópios e lâminas; atualização dos itens de sua biblioteca médica; instrumentos cirúrgicos; quite para testes; e até mesmo produtos de limpeza e sabão para lavar as mãos. Várias cirurgias são canceladas todos os dias, aumentando a fila de espera e sem ter que o fazer. Assistir os pacientes irem a óbito na esperança da intervenção cirúrgica que irá salvar ou prorrogar a sua vida.
Essa realidade que professores e alunos são obrigados a conviver todos os dias dentro do H.U, sem que se possa fazer nada, pois depende única e exclusivamente, da boa vontade do Estado e da conclusão dos processos burocráticos de licitação e concorrência publica, que para existirem precisam de previsão orçamentária e de liberação do falido Sistema Único de Saúde brasileiro. Além dos repasses que toca ao Governo do Paraná, que por sinal, empurrou a força uma Ala de Queimados, sem que um cirurgião plástico ou dermatologista tenha sido consultado para saber quais equipamentos, ou não seriam realmente necessários à ala. E o mesmo fez como as enfermarias de atendimento do novo Pronto-Socorro H.U, que foram construídas tão estreitas, que para que se possa entubar um paciente é necessário que a equipe jogue a maca para o corredor na busca de espaço para a mobilidade dos atendentes que estão fazendo os procedimentos de urgência.
Por Soraya Garcia

ABSURDOS DA CÂMARA LONDRINENSE

LEI CRIA JORNAL DA CÂMARA

Em Londrina aconteceu mais outro absurdo na Câmara de Vereadores. Por iniciativa do vereador pedetista e líder do Prefeito na Câmara, Joel Garcia, também presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), foi criado o Jornal da Câmara, que trás em seu texto o intuito de divulgar os trabalhos dos vereadores e prestar contas à população.

A Câmara de Vereadores de Londrina já possui quatro veículos de prestação de contas dos trabalhos realizados, o Diário Oficial da Casa; a Rádio Câmara; o Web Site; e, a TV Câmara que dispõem aos cidadãos as sessões da Casa em tempo real pela página na Internet e pela página do Sercomtel. Além de tudo isso, ainda o cidadão tem livre acesso às sessões e aos gabinetes de cada vereador, como número de celulares e endereço de e-mails.

Para o criador do projeto, “A matéria se justifica para democratizar as informações da Câmara de Vereadores e passar informações que levem o cidadão a participar do processo legislativo”, afirmou o vereador Joel Garcia (PDT).

O Projeto de Lei Nº 04/2009, trás em seu texto alguns dispositivos que estão sendo considerados por muitos, abusivos e até inconstitucionais, por se dar direcionamento ao contrato de encadernação do jornal:

(...) “Art. 3º O Jornal da Câmara deverá ser encartado no Jornal de Londrina e na Folha de Londrina no mínimo uma vez por mês”. (...).

Este dispositivo é previsto na Lei 8.666/93 como uma irregularidade gravíssima e descrito nos, artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I; artigo 7º, inciso I, parágrafo 5º e reafirmado no artigo 15º, parágrafo 7º da mesma lei, que prevê a livre concorrência sempre objetivando a qualidade superior com o menor preço. Em Londrina e região há inúmeras gráficas e editoras que prestam este mesmo serviço com excelente qualidade e ótimos preços.

Segundo o advogado Ricardo Maruch, “isso pode ser visto por muitos como prediletismo ou uma forma de regular uma mesada para os jornais falarem sempre bem da Câmara. Não estou afirmando que seja isso o que pretende o projeto, mas pode ter certeza que muitos vão encarar desta maneira”.

Outro ponto do projeto que está sendo atacado pela sociedade civil organizada é os locais de distribuição previstos, onde segundo muitos limita e desvirtua a própria intenção, além de todo o sistema.

(...) “Art. 6º O Jornal da Câmara deverá ser distribuído nos seguinte locais:
I – gabinetes do Prefeito e dos Secretários Municipais; II – gabinetes dos Diretores, Presidentes e Superintendentes dos órgãos da administração indireta e fundacional
; III – Calçadão (conhecida Boca Maldita da cidade); IV – Terminal Urbano (mas não estipula qual (?). Londrina possui 5 Terminais Urbanos); V – Terminal Rodoviário; VI – Concha Acústica (lugar ermo, apenas frequentado em dia de apresentação musical, geralmente acontece no verão às sextas-feiras); VII – Shopping Catuaí (há outros dois shoppings e mais três grandes galerias populares que podem ser consideradas shoppings pelo seu tamanho e volume de pessoas que as frequentam diariamente); VIII – Avenida Saul Elkind (Zona Norte de Londrina que liga a região chamada popularmente de Cinco Conjuntos); e IX – outros locais a critério da Mesa Executiva (sem determinar que critérios a mesa usará)”. (...).