PEC QUER DRA DIREITO DE VOTO A CONDENADOS

AMB defende voto facultativo dos presos

Preocupada com a grave situação do sistema carcerário do País e interessada em ver cumprido o princípio constitucional do sufrágio universal, a AMB está participando daCampanha pelo Voto do Preso. Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, o vice-presidente de Direitos Humanos e Cidadania da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, representou a Associação em uma reunião que teve como objetivo definir estratégias para garantir a aprovação de uma proposta que prevê o voto facultativo aos cidadãos que cumprem penas restritivas de liberdade.

A matéria foco da campanha é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/03, que dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, para permitir o voto facultativo dos presos e manter sua inelegibilidade. Apesar de ter ingressado no Senado Federal há quase seis anos, a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. As entidades participantes da campanha apresentaram recurso para que a matéria seja analisada o quanto antes.

Na reunião desta segunda-feira, ficou definido que os representantes das instituições que integram a campanha defenderão a aprovação da PEC tanto no parlamento, como no Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais. “A AMB entende que a situação carcerária no Brasil exige que não seja limitada a cidadania do preso além da pena que lhe prova a liberdade. A restrição eleitoral ao preso viola o princípio da universalidade do voto”, afirma João Ricardo.

Além da AMB, participam da campanha a Associação de Reforma Prisional, a Associação Juízes para a Democracia, a Pastoral Carcerária, o Instituto de Acesso à Justiça e órgãos da Defensoria Pública.

Fonte: http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=18022&

Comentário desta blogueira.

É um absurdo a ideia de dar direito de voto aos presos, mesmo que seja este voto, facultativo.

Esta mais do que provado que as grandes organizações criminosas e milícias do país vem financiando alguns maus políticos, com isso acabam tendo em certos setores, livre trânsito e consequentemente vantagens que jamais deveriam ter.

Agora imagine se detento puder votar? Além do número de políticos envolvidos diretamente com o bandismo aumentar vertiginosamente, o nosso frágil país cairá rapidamente nas cruéis mãos das organizações criminosas e passaremos de fez a ser reféns do crime, em uma escala inemaginavelmente maior.

Nós cidadãos brasileiros não podemos de forma alguma deixar que isso aconteça e que tal direito se extenda a quem provou não ser digno de nossa confiança e, que por vezes atentou contra os direitos primordiais do nosso povo.

Não ao voto dos detentos! Um NÃO em prol do princípio da decência, à favor da família e da vida.