Foi aprovada em 1º Turno a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, na educação.
A proposta dá fim a DRU da Educação de maneira gradual. Neste ano será de 12,5% e mais 5% em 2010, e extinguindo-se 2011. A PEC vai reforçar também o direito à educação básica gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos.
O Governo vem utilizando o mecanismo da DRU para desvincular 20% das receita com educação. Dessa forma, o percentual é utilizado livremente em outros investimentos e até em equilíbrio de contas.
Com a aprovação da PEC, a educação no país terá uma injeção importante em valores, que chegarão em R$ 10 bilhões até 2011.
Segundo o Deputado Federal Alex Canziani (PTB), membro da Comissão de Educação na Câmara, “o país viverá uma revolução no ensino básico e fundamental com a aprovação da PEC”.
Para que a emenda seja aprovada, falta ainda ser votada em 2º turno pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Depois segue para a sanção Presidencial.
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