- Câmara aprova Projeto de Alvaro Dias que transforma Foz do Iguaçu em ZPE
- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/10), Projeto de Lei do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que transforma o município paranaense de Foz do Iguaçu em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado, no fim do ano passado, e agora foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O Projeto só passará por mais duas comissões antes de ser encaminhado à sanção do presidente da República. "Transformada em lei, a ZPE será um importante instrumento de desenvolvimento regional, com a atração de significativos investimentos. Foz do Iguaçu tem vocação natural para o comércio exterior e os instrumentos já existem no município: mão-de-obra qualificada e infra-estrutura básica necessária ao estabelecimento de novas indústrias e ao fluxo de matérias primas e produtos", disse o senador.Alvaro Dias está articulando com deputados para agilizar a votação. A proposta será apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e é terminativa, ou seja, não precisa ser submetida ao plenário.
ZPE tem incentivado o desenvolvimentoA criação de ZPEs prevê incentivos para a instalação de novas empresas voltadas à exportação, gerando emprego, renda e servindo como mecanismo de incentivo econômico para a região. As Zonas de Processamento de Exportação têm incentivado o desenvolvimento de muitas áreas que eram economicamente estagnadas, tornando-as competitivas no comércio internacional. Vários países usam esse tipo de área aduaneira especial como meio de fortalecimento das vendas externas e de estímulo ao crescimento das regiões menos industrializadas.
O impacto ambiental das obras preocupa críticos
A transposição do rio São Francisco não divide apenas as opiniões de especialistas: entre as pessoas afetadas pela iniciativa, a recepção à obra vai do otimismo à apreensão.
O polêmico megaprojeto, orçado em R$ 6 bilhões, voltou ao noticiário com a visita de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encerra nesta sexta-feira.
"Eu acho muito bom o projeto, porque a gente já passou muita sede", disse à BBC Brasil Maria Lindinalva dos Santos, uma lavradora de 38 anos de Cabrobó, em Pernambuco.
Questionada se acredita que a transposição vai resolver o problema, ela é menos enfática: "Tomara que sim".
Mas Lindinalva dos Santos, que foi desapropriada pela obra e será reassentada na Vila Produtiva Rural do Junco, também em Cabrobó, disse estar preocupada com o seu futuro.
"Minha maior preocupação aqui é o trabalho. Lá (de onde foi deslocada), a gente planta cebola, milho. E Aqui? Vai viver de quê?"
Cerca de 700 famílias serão deslocadas pela obra, e o governo está construindo 16 vilas como a de Junco para recebê-las.
Cada família terá direito a uma casa com 100 metros quadrados, em uma área de 5 mil metros quadrados, além da indenização pelo valor da terra.
Críticas
Ao lado do projeto de transposição, o governo também faz obras de recuperação das margens do rio São Francisco – uma das principais reinvidicações de alguns dos críticos da transposição.
Mas, nas ruas do município de Barra, na Bahia, a reportagem da BBC Brasil, que viajou a convite do governo federal, pôde notar que os argumentos do bispo Luiz Flávio Cáppio – um dos maiores opositores da obra – têm ressonância entre a população local.
Cáppio se opõe à obra por temer prejuízo ambiental e chegou a fazer uma greve de fome contra a transposição em 2007 para pressionar às vésperas da votação pelo Supremo Tribunal Federal de uma decisão que havia embargado o projeto. O Supremo acabou derrubando o embargo.
"Eu particularmente sou contra, pelo impacto ambiental", disse à BBC Brasil Fabiola Matos Queiros, uma moradora de Barra.
"O planeta já está doente por essas mudanças", argumenta a moradora, para quem uma opção melhor para o sertão seria a perfuração de poços artesianos e a construção de cisternas.
O sociólogo Rubens Siqueira – membro da Comissão Pastoral da Terra na Bahia e um dos coordenadores da Articulação São Francisco Vivo – diz que o grupo é contra a transposição “porque o rio não aguenta e porque o projeto não respeita as verdadeiras vocações do semi-árido”.
Para o sociólogo, o modelo de desenvolvimento na região deveria privilegiar atividades já desenvolvidas pelo sertanejo e que sejam naturalmente adequadas a um meio com escassez de água.
“O governo está somente interessado em grandes obras para um ano eleitoral enquanto há projetos menores e bem mais baratos que não aparecem tanto, mas que teriam impacto muito maior na qualidade de vida das pessoas na região”, diz.
Repercussão
As obras podem gerar empregos nas áreas afetadas
Para o governo, porém, essas opiniões são minoritárias.
"Sempre tem pessoas que são contra. Agora, as pessoas que são contra, certamente, não conhecem a situação em que vive o povo do semiárido", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, ao visitar obras de recuperação do rio no município baiano.
Coordenador de campo do projeto, o engenheiro Frederico de Oliveira do Ministério da Integração Regional, diz que sua percepção é de que "95% das pessoas" na área da obra são favoráveis.
Oliveira diz que, além das pessoas que seriam beneficiadas pela oferta de água quando a transposição estiver pronta, a iniciativa já produz resultado na criação de emprego.
"A repercussão da obra a gente sente aqui naturalmente com a resposta da população, com os empregos que estão sendo trazidos. Hoje aqui na obra a gente tem efetivamente 8.400 empregos diretos de trabalhadores", diz.
De fato, nas áreas próximas aos grandes canteiros de obras a reportagem da BBC Brasil pôde constatar que o apoio à transposição é grande.
Emanuel Ramalho, um motorista desempregado que foi de Belmiro Gouveia para Florestas em busca de trabalho, é um dos que dizem que a transposição é uma iniciativa positiva.
"É bom porque está rolando muito emprego. E vai ter emprego para todo mundo. Com a água, todo mundo vai plantar", disse.
Obras
De acordo com o governo, o projeto de transposição do rio São Francisco visa levar água para 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Para isso, estão sendo contruídos dois canais com largura que varia de 3,4 a 12 metros e de até seis metros de profundidade.
Um dos canais, com 287 quilômetros de extensão deverá levar água no sentido leste da barragem de Itaparica, no município de Florestas, em Pernambuco, ao rio Paraíba, no Estado de mesmo nome. O trecho tem entrega prevista para 2010.
O outro canal, com 426 quilômetros, deverá levar água no sentido norte, partindo de Cabrobó também no estado de Pernambuco até o rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, passando pelo Ceará. O prazo previsto para a entrega deste trecho é 2012.
