domingo, 29 de novembro de 2009

MUITO EM BREVE

ESTOU VOLTANDO EM BREVE À ESTE BLOG, PORÉM COM FOCO UNICAMENTE NACIONAL.
OBRIGADO PELA CONFIANÇA E PELA PACIÊNCIA.
UM ABRAÇO DA BLOGUEIRA DE SEMPRE.

domingo, 18 de outubro de 2009

INICIATIVA: ÁLVARO DIAS QUER FOZ DO IGUAÇU SEJA UMA ZPE


  • Câmara aprova Projeto de Alvaro Dias que transforma Foz do Iguaçu em ZPE
  • A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/10), Projeto de Lei do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que transforma o município paranaense de Foz do Iguaçu em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado, no fim do ano passado, e agora foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O Projeto só passará por mais duas comissões antes de ser encaminhado à sanção do presidente da República. "Transformada em lei, a ZPE será um importante instrumento de desenvolvimento regional, com a atração de significativos investimentos. Foz do Iguaçu tem vocação natural para o comércio exterior e os instrumentos já existem no município: mão-de-obra qualificada e infra-estrutura básica necessária ao estabelecimento de novas indústrias e ao fluxo de matérias primas e produtos", disse o senador.
    Alvaro Dias está articulando com deputados para agilizar a votação. A proposta será apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e é terminativa, ou seja, não precisa ser submetida ao plenário.

    ZPE tem incentivado o desenvolvimento
    A criação de ZPEs prevê incentivos para a instalação de novas empresas voltadas à exportação, gerando emprego, renda e servindo como mecanismo de incentivo econômico para a região. As Zonas de Processamento de Exportação têm incentivado o desenvolvimento de muitas áreas que eram economicamente estagnadas, tornando-as competitivas no comércio internacional. Vários países usam esse tipo de área aduaneira especial como meio de fortalecimento das vendas externas e de estímulo ao crescimento das regiões menos industrializadas.

UM AMIGO ME ENVIOU


PARODIANDO DONA DILMA...

FALANDO EM CORDEL, ENVIO-LHE UMA QUE NUNCA ESQUECI:
UM RAPAZ CEGO, IA À PRAÇA VERSAR EM CORDEL E SUA MÃE LHE ACOMPANHAVA TODOS OS DIAS; DISSO TIRAVAM SEUS SUSTENTO.
UM DIA SUA MÃE FALECEU E ELE FOI À PRAÇA E LEMBRANDO DA MÃE CHOROU.
AO VÊ-LO CHORAR DISSERAM: 
- COITADO! ESTÁ CHORANDO PORQUE É CEGO.
E DE PRONTO ELE RECITOU:
 -"NÃO CHORO PELA MINHA CEGUEIRA, EU CHORO PELO MEU GUIA,
  QUANDO MAMÃE VIVIA,
  EU ERA UM CEGO QUE VIA".

sábado, 17 de outubro de 2009

BBC BRASIL DIZ...


Afetados veem obra no São Francisco com esperança e apreensão

Vista aérea das obras. Foto BBC Brasil
O impacto ambiental das obras preocupa críticos
A transposição do rio São Francisco não divide apenas as opiniões de especialistas: entre as pessoas afetadas pela iniciativa, a recepção à obra vai do otimismo à apreensão.
O polêmico megaprojeto, orçado em R$ 6 bilhões, voltou ao noticiário com a visita de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encerra nesta sexta-feira.
"Eu acho muito bom o projeto, porque a gente já passou muita sede", disse à BBC Brasil Maria Lindinalva dos Santos, uma lavradora de 38 anos de Cabrobó, em Pernambuco.
Questionada se acredita que a transposição vai resolver o problema, ela é menos enfática: "Tomara que sim".
Mas Lindinalva dos Santos, que foi desapropriada pela obra e será reassentada na Vila Produtiva Rural do Junco, também em Cabrobó, disse estar preocupada com o seu futuro.
"Minha maior preocupação aqui é o trabalho. Lá (de onde foi deslocada), a gente planta cebola, milho. E Aqui? Vai viver de quê?"
Cerca de 700 famílias serão deslocadas pela obra, e o governo está construindo 16 vilas como a de Junco para recebê-las.
Cada família terá direito a uma casa com 100 metros quadrados, em uma área de 5 mil metros quadrados, além da indenização pelo valor da terra.
Críticas
Ao lado do projeto de transposição, o governo também faz obras de recuperação das margens do rio São Francisco – uma das principais reinvidicações de alguns dos críticos da transposição.
Mas, nas ruas do município de Barra, na Bahia, a reportagem da BBC Brasil, que viajou a convite do governo federal, pôde notar que os argumentos do bispo Luiz Flávio Cáppio – um dos maiores opositores da obra – têm ressonância entre a população local.
Cáppio se opõe à obra por temer prejuízo ambiental e chegou a fazer uma greve de fome contra a transposição em 2007 para pressionar às vésperas da votação pelo Supremo Tribunal Federal de uma decisão que havia embargado o projeto. O Supremo acabou derrubando o embargo.
"Eu particularmente sou contra, pelo impacto ambiental", disse à BBC Brasil Fabiola Matos Queiros, uma moradora de Barra.
"O planeta já está doente por essas mudanças", argumenta a moradora, para quem uma opção melhor para o sertão seria a perfuração de poços artesianos e a construção de cisternas.
O sociólogo Rubens Siqueira – membro da Comissão Pastoral da Terra na Bahia e um dos coordenadores da Articulação São Francisco Vivo – diz que o grupo é contra a transposição “porque o rio não aguenta e porque o projeto não respeita as verdadeiras vocações do semi-árido”.
Para o sociólogo, o modelo de desenvolvimento na região deveria privilegiar atividades já desenvolvidas pelo sertanejo e que sejam naturalmente adequadas a um meio com escassez de água.
“O governo está somente interessado em grandes obras para um ano eleitoral enquanto há projetos menores e bem mais baratos que não aparecem tanto, mas que teriam impacto muito maior na qualidade de vida das pessoas na região”, diz.
Repercussão
Vista aérea das obras no São Francico. Foto BBC Brasil
As obras podem gerar empregos nas áreas afetadas
Para o governo, porém, essas opiniões são minoritárias.
"Sempre tem pessoas que são contra. Agora, as pessoas que são contra, certamente, não conhecem a situação em que vive o povo do semiárido", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, ao visitar obras de recuperação do rio no município baiano.
Coordenador de campo do projeto, o engenheiro Frederico de Oliveira do Ministério da Integração Regional, diz que sua percepção é de que "95% das pessoas" na área da obra são favoráveis.
Oliveira diz que, além das pessoas que seriam beneficiadas pela oferta de água quando a transposição estiver pronta, a iniciativa já produz resultado na criação de emprego.
"A repercussão da obra a gente sente aqui naturalmente com a resposta da população, com os empregos que estão sendo trazidos. Hoje aqui na obra a gente tem efetivamente 8.400 empregos diretos de trabalhadores", diz.
De fato, nas áreas próximas aos grandes canteiros de obras a reportagem da BBC Brasil pôde constatar que o apoio à transposição é grande.
Emanuel Ramalho, um motorista desempregado que foi de Belmiro Gouveia para Florestas em busca de trabalho, é um dos que dizem que a transposição é uma iniciativa positiva.
"É bom porque está rolando muito emprego. E vai ter emprego para todo mundo. Com a água, todo mundo vai plantar", disse.
Obras
De acordo com o governo, o projeto de transposição do rio São Francisco visa levar água para 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Para isso, estão sendo contruídos dois canais com largura que varia de 3,4 a 12 metros e de até seis metros de profundidade.
Um dos canais, com 287 quilômetros de extensão deverá levar água no sentido leste da barragem de Itaparica, no município de Florestas, em Pernambuco, ao rio Paraíba, no Estado de mesmo nome. O trecho tem entrega prevista para 2010.
O outro canal, com 426 quilômetros, deverá levar água no sentido norte, partindo de Cabrobó também no estado de Pernambuco até o rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, passando pelo Ceará. O prazo previsto para a entrega deste trecho é 2012.

O PASSEIO DE DILMA ROUSSEF PELO NORDESTE NA VISÃO DE HÉLIO DUQUE


A candidata e o cordel

O cordel é uma manifestação popular da gente simples do interior do nordeste e expressa a angústia e o cotidiano vivente do seu povo. A improvisação cordelista tem raiz em uma inteligência criativa assombrosa. Tornou-se, com o tempo, vigorosa manifestação da cultura popular, extrapolando as fronteiras regionais. No Ceará, Patativa do Assaré universalizou com toques de erudição as suas notáveis criações. Na Bahia, o versejar improvisado e critico de Cuíca de Santo Amaro, por décadas, tem reedições sempre repetidas. Em Pernambuco e na Paraíba, os cordéis do Cego Aderaldo e Lourival estão presentes no cotidiano do seu povo.
A essência da criatividade cordelista é retratar os acontecimentos cotidianos da vida regional e nacional. Nada escapa. A política se faz presente nos desafios e cantorias desses autênticos trovadores. De origem rural alargou-se pelos centros urbanos e neles criou vasta rede de comunicação na gente simples e trabalhadora. Compositores consagrados abraçaram a causa de divulgar os versos e as cantadas desses anônimos poetas sertânicos. Um deles foi o compositor Fagner, que levou a novas fronteiras a trova desses cantores ambulantes. São narrações feitas no improviso por testemunhos presenciais.
Nas feiras semanais, nos encontros sem compromisso e nas praças das principais cidades, os desafios são acontecimentos que enchem de prazer e alegria a vida simples de quem assiste ao espetáculo. Atualmente, na região nordestina, os cordelistas se debruçam em trovas onde a eleição é o mote principal. Louvando muitas vezes e criticando quase sempre as administrações estaduais. São rigorosos na busca da ética da vida, combatendo com rigor o axioma de que todo mundo tem seu preço. Intelectuais populares e sem formação livresca mas doutrinados no viver, são impiedosos combatentes dos agentes públicos.
Conhecedor da força penetradora do cordel, o presidente Lula da Silva, igualmente louvado e criticado por muitos cordelistas, já deve saber da existência no Ceará de Zé Piaba. Ele compôs o “Cordel da Dilma” que vem ganhando divulgação naquela região brasileira. E já está postado na rede de comunicação moderna expressada nos milhões de computadores. Com simplicidade e linguajar direto e de fácil compreensão popular, na sua sabedoria primitiva, ousa traçar um perfil sem retoque da personalidade da candidata lulista à presidente da República.
Em certa parte da sua criação Zé Piaba é impiedoso: “A mulher, que era emburrada/ Anda agora sorridente/ Acenando para o povo/ Alegre, mostrando o dente/ E os baba-ovos gritando: É Dilma pra presidente! / Mas eu sei que o olho grande/ É na montanha de bilhões / Que Lula botou no PAC/ Pensando nas eleições/ Eu já vi um deputado / Dizendo no Cariri / Que Dilma é linda e charmosa/ Igual não existe aqui/ É capaz de ser mais bela/ Que a Angelina Jolie.

A percepção e capacidade de entender a realidade do cordelista encontram eco nos círculos profissionais que se consideram doutores em cenários políticos. Um desses é Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, que avança ao afirmar que não se fabrica mais candidatos. Ele considera que uma candidatura para ser viável, deve ter luz própria, currículo e já ter disputado eleição. No caso da ministra chefe da Casa Civil, tem opinião objetiva. Acha que a popularidade de Lula continua estável, mas a sua candidata deslocou-se dele. E mais: “Lula está tentando fabricar alguém. O PT sofreu desgaste com mensalão e aloprados. O partido perdeu a identidade, a ética e o charme. O PT mobilizava formuladores de opinião, atores, artistas, jornalistas e estudante. Tudo isso foi para o saco, acabou. Muitas pessoas de baixa renda que melhoraram de vida podem até votar no candidato de Lula por gratidão. Por isso mesmo Dilma tem 15% das intenções de voto. Sem Lula teria 1%. A rejeição de Dilma ter chegado a 40% significa que ela anda para trás.
Audacioso e desafiador, Carlos Augusto Montenegro, em nome do Ibope, afirma em entrevista a “Veja”: “Digo que Lula não elege sucessor do PT.” Ao enfatizar que o eleitor tem o sentimento de que, Dilma vencendo, serão quatro anos, com as coisas ruins do PT e sem as coisas boas de Lula, comprova o divórcio entre lulismo e petismo. Entende que o partido ficou com o desgaste do poder e das trapalhadas e Lula ficou com as coisas boas. A opinião do presidente do Ibope, mesmo não tendo a infalibilidade papal, não pode ser descartada. A credibilidade e grande experiência histórica em amostragem da opinião pública estão colocadas em jogo. Possuindo"em jogo. Possuindo sofisticadas bases de avaliação do humor e tendência da sociedade, é difícil acreditar em leviandade e interesse partidário no seu ponto de vista.
Concretamente constata-se a harmonia de pensamento em relação à candidata Dilma Roussef. Ganha dimensão a intuitividade do cordelista Zé Piaba, numa região brasileira onde o carisma lulista chega à veneração. Demonstrando que o Brasil está diferente, sendo muito difícil eleger figuras sem currículo, historia e simpatia que penetre no imaginário popular. Não obstante o seu patrocinador colecionar índices extravagantes de popularidade. No Chile, a presidente Michele Bachelet tem 78% de aprovação popular, e dificilmente fará sucessor.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

COMUNICADO OFICIAL


NOTA
Dupla matrícula não será obrigatória
 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que o MEC não vai obrigar a realização da controvertida matrícula de alunos com deficiências nas escolas públicas, conforme consta do confuso projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação, assinado no mês passado. “O ministro garantiu e tenho certeza que o problema [da dupla matrícula] será resolvido”, disse hoje (17), em Londrina, o deputado federal Alex Canziani (PTB), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que interpelou publicamente o próprio ministro durante sua audiência naquela Comissão, quarta-feira de manhã (14).
Muito questionada por pais e entidades de todo o Brasil, a resolução do Ministério fala da necessidade de se matricular os alunos, já a partir do próximo ano, nas escolas públicas e também em escolas especiais, para efeito de repasse do Fundeb e de política pública de inclusão.


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

UTILIDADE PUBLICA


16/10/2009 - 19h24


Rodolfo Torres - Congresso em Foco
A Lei 12.058/2009 criou nesta semana o número único de identidade civil. Dessa forma, os brasileiros poderão ser identificados pelo número do Registro da Identidade Civil (RG), que deve constar em outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A mudança deve começar a vigorar em um ano.
A matéria foi aprovada em plenário, simbolicamente, no dia 17 de setembro, e seguiu para sanção presidencial. Pela lei, sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Lula, a União pode fazer convênios com os estados e o Distrito Federal para a implantação do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
“Os Estados e o Distrito Federal,  signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento”, afirma a lei.

O FIM METEÓRICO DE RODRIGO GOUVÊA

O caso do vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido), deixou de ser caso e virou novela. Hoje (16), no fim da tarde a juíza da 7ª Vara Civil, Telma Regina Magalhães Carvalho decidiu acatar o pedido do Ministério Publico e afastou o edil da cadeira que ocupa na Câmara de Vereadores de Londrina desde 1º de janeiro do ano em curso. (Leia mais AQUI).

Agora está faltando pouco para o fim de Gouvêa, que pode até tentar, mas muito dificilmente conseguirá manter seu mandato até o fim. Preso, subjugado, achincalhado em pleno horário nobre, vai ficar difícil conseguir convencer novamente a população em votar nele. Juiz pode até ser que Gouvêa consiga convencer de que não fez nada, tudo vai depender das provas, já o povo... O povo só o Tio Bila convence.


NOTA DE OBSERVAÇÃO.
Em quase todas às vezes é uma juíza que afasta ou manda prender um político. Será que as mulheres tem mais coragem ou mais testesterona que os homens, ou ainda são menos intimidáveis? 
De qualquer maneira, seja qual for a resposta valeria uma pesquisa científica para tentar explicar o 'por que' deste fenômeno. Vocês não acham que vale uma pesquisa essa coragem feminina?    


PIADA FEITA PELO SENADOR ACABOU EM CORREGEDORIA



16/10/2009 - 18h00

Corregedoria abre investigação para apurar se Suplicy quebrou o decoro ao desfilar de sunga



MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília



O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), decidiu abrir nesta sexta-feira uma investigação preliminar para avaliar se o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), quebrou o decoro parlamentar ao usar por cima do terno uma sunga vermelha --ele andou assim nas dependências da Casa.


"Pedi todas as informações e fotografias a respeito da brincadeira do senador Suplicy para analisar a necessidade de investigação, de abertura ou não de processo disciplinar. Não falo de cassação de mandato, mas talvez de propor à Mesa Diretora uma advertência.
14.out.2009/Folha Imagem
Suplicy vestiu sunga vermelha por cima da calça do paletó numa brincadeira
Suplicy vestiu sunga vermelha por cima da calça do paletó numa brincadeira
Na avaliação do corregedor, o episódio prejudica a imagem do Congresso. "O comportamento do senador está fora do padrão ético que um parlamentar deve ter. O Senado vem num processo de restabelecimento. O Senado vem num processo de restabelecimento da imagem perante a opinião pública e o senador, com uma manifestação desta, põe tudo por terra", disse.
Na quarta-feira, Suplicy atendeu a um pedido da apresentadora Sabrina Sato, do programa "Pânico na TV", da RedeTV! e circulou com o adereço no Salão Azul do Senado. A ideia, segundo o petista, era que ele ficasse parecido com o personagem do Super-Homem. A gravação deve ser exibida no próximo domingo.
Suplicy classificou o episódio como uma brincadeira e disse que não esperava nenhum desgastes. "Foi uma brincadeira. Não ofendi ninguém. Não acredito que tenha sido uma quebra de decoro parlamentar", afirmou.
Essa é a segunda vez que Suplicy é investigado esse ano pela Corregedoria. No mês passado, Tuma decidiu arquivar denúncia contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) por ter permitido o uso de seu gabinete, à noite, por manifestantes favoráveis à libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A atitude de Suplicy gerou críticas entre os parlamentares. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o episódio representa quebra de decoro parlamentar. Maia disse, no entanto, que o partido não vai tomar nenhuma medida contra Suplicy. "Avacalhar o Senado para ter visibilidade em um programa de televisão não é aceitável. Isso só prejudica a imagem do Congresso e favorece às críticas ao Parlamento", disse.
Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o fato constrange os políticos. "Foi uma atitude pouco recomendada para qualquer senador. Acho que foi um episódio descartável e principalmente censurável, mas não a ponto de justificar a perda de um mandato, até pela história que o senador Suplicy tem no Senado", afirmou.
Uma cena semelhante à protagonizada por Suplicy ocorreu em 1946 e acabou com a cassação do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto. Ele se deixou fotografar por Jean Manzon para reportagem na revista "O Cruzeiro" vestindo apenas um fraque e uma cueca samba-canção. Apesar de alegar ter sido enganado por jornalistas, perdeu o mandato por falta de decoro parlamentar.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

GREENPEACE FAZ DILMA X TRANSGÊNICO



Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

CRÍTICA NO ALVO...

Lula mata e vai ao enterro

De Ângela Lacerda, da Agência Estado:


O deputado Ciro Gomes (PSDB-CE) só saiu por aí se dizendo aspirante a candidato a presidente da República em 2010 depois que Lula o liberou para fazê-lo.
Foi durante uma conversa dos dois no Centro Cultural Banco do Brasil testemunhada pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente nacional do PSB.
Ainda não haviam sido aplicadas as duas recentes pesquisas de intenção de voto dos institutos Sensus e Ibope que dariam Ciro na frente da ministra Dilma Rousseff.
A ascensão de Ciro assustou Lula, que despachou Dilma à luta para repetir aos partidos aliados do governo o que Lula vem dizendo há muito tempo: pessoal, a eleição terá de ser plebiscitária.
Nada de dois ou mais candidatos da base de apoio do governo. Só há lugar para um. E esse candidato se chama Dilma. Entenderam? Então parem com a gracinha de flertar com Ciro.
Dilma não poderia ser mais explícita: "Temos de garantir o terceiro mandato para o projeto de Lula", pediu em reunião com a cúpula de um desses partidecos.
O que Lula jamais disse, nem Dilma, e o que eles jamais dirão por desnecessário: os dois têm um acerto. Uma vez Dilma eleita e caso Lula queira, ela governará só por quatro anos. Em seguida Lula se reapresentará como candidato.
Imagina se Ciro ou qualquer outro nome do PT com vôo próprio (Tarso Genro, por exemplo, Marta Suplicy, Jaques Wagner, e mais alguns poucos), imagina se algum deles toparia um acordo desses.
É por isso que a candidata tem que ser Dilma, Dilma, Dilma, e estamos conversados.
Lula faz o estilo de pistoleiro de antigamente, de muito antigamente, que matava e comparecia ao enterro de sua vítima.
É o que ele fará com Ciro. Esperem para ver.
Quanto a Ciro, resta saber se irá para o buraco como um cordeirinho manso.

COMENTÁRIO DESTA BLOGUEIRA:
Bem... Se hoje eu tivesse no PT diria, que a melhor solução para o partido seria, lá na frente unir Ciro e Dilma na mesma disputa. O vice, isso ficaria à cargo das negociações estratégica do Companheiro Lula.
Duvidas não existem, que no mundo do Lula tudo pode acontecer. Então 'rapeize', olho aberto, coloquem Serra e Aécio na mesma chapa, porque se eu conheço bem a mente doentia e sem noção da PTzada, tudo caminha pra Dilma e Ciro no mesmo palanque.
Pensando bem, seria até melhor, sabia... Derrubava dois morcegos numa porretada só. Rsrsrsrs  

A PIOR FRASE DITA EM 2010

"O Lula vive me dizendo que metalúrgico

 não vota em metalúrgico, corintiano não

 vota em corintiano, mulher não vota em

 mulher, e preto não vota em preto."

Dilma Rousseff, em jantar com líderes do PR

ESSE É O HOMEM QUE REVELA A FACE TODOS OS DIAS


Sem se preocupar com a legislação eleitoral, Lula faz comício em Minas

15.10.2009 - 1:17am | Seção: Política


Virou baderna -

lula_175
Nos próximos dias, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral terão a grande chance de provar que abusos políticos não podem ser cometido, independentemente de quem seja o transgressor. Após visitar as obras de transposição do Rio São Francisco, o presidente Lula da Silva desembarcou em Minas Gerais. Na companhia da ministra Dilma Rousseff, do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e do governador mineiro Aécio Neves (PSDB), o presidente-metalúrgico deixou claro que lá estava para fazer campanha. “Primeiro eu queria dizer para vocês que no nosso projeto original de fazer essa viagem, não estava previsto a gente fazer comício, estava previsto a gente visitar as obras”, disse Lula.



Até então, a Justiça Eleitoral rechaçou todas as ações propostas por partidos de oposição alegando propaganda irregular e campanha antecipada por parte do presidente e da candidata palaciana Dilma Rousseff. Nas proposituras oposicionistas a Justiça Eleitoral não encontrou motivos para qualquer carraspana, mas agora o presidente Lula deixou o caminho livre para que a lei seja cumprida com o devido rigor. Até porque, comício antes da hora é crime eleitoral. Se nada acontecer, é porque aos brasileiros de bom senso restam algumas poucas saídas: os aeroportos internacionais.


Consultado pelo ucho.info, um desembargador da Justiça Federal de São Paulo, que pediu anonimato, afirmou com todas as letras que “o caso justifica a impugnação da candidatura de Dilma Rousseff, mas que isso dificilmente acontecerá, pois quem decidir assim jamais se levanta”. O magistrado disse também que não se pode esquecer que o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, “já foi petista de carteirinha e é amigo do presidente Lula”. Em outras palavras, nada acontecerá.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

AS CHAGES DO DIA, CRIANÇAS




DILMA TAMBÉM PODE COLOCAR A CORDA NO PESCOÇO

14/10/09 - 20h01 - Atualizado em 14/10/09 - 20h01

Dilma presta depoimento como testemunha no caso mensalão no dia 20

Ministra foi arrolada pelos réus Roberto Jefferson e José Janene.
Presidente Lula também é testemunha de defesa no processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite desta quarta-feira (14) que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, irá prestar depoimento como testemunha de defesa no processo do mensalão na próxima terça (20), às 18h, na 12ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Nome mais cotado pelo PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2010, Dilma foi arrolada como testemunha pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo ex-deputado federal José Janene (PP). Ambos são réus no processo que investiga o esquema denunciado em 2005 em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio político ao governo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também será testemunha no caso mensalão.Também incluído a pedido de Jefferson e Janene, ele prestará depoimento por escrito. 

O Ministério Público Federal (MPF) classifica o mensalão como um esquema que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT. O MPF foi o órgão responsável por denunciar o esquema - a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu uma ação penal para julgar o caso.

ISSO PODE SE DIZER QUE É UMA VERDADEIRA TORRE DE BABEL! OU SERIA, SODOMA E GOMORRA?


DISPENSA COMETÁRIOS POSTERIORES...

" Nós tivemos muitos governantes de duas caras que prometiam fazer a obra em um estado e não faziam".
Lula

EM POUCAS PALAVRAS O QUE O GOVERNO QUER COM O PRÉ SAL É...



14/10/2009 - 06h20
Deputado faz acordo com MPF e vai doar 120 cestas
Eduardo Gomes diz temer que entrega de 20 cestas básicas por mês durante um semestre comprometa seu trabalho. Ele era acusado de crime ambiental



O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) está obrigado pela Justiça a doar 120 cestas básicas para uma associação de deficientes visuais em Brasília durante os próximos seis meses. O parlamentar fez um acordo com o Ministério Público Federal nesse sentido, para evitar o julgamento do Inquérito 2721 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que era acusado de crime contra o meio ambiente.  
 
A proposta foi aceita por unanimidade pelos ministros do Supremo, que julgaram procedente o entendimento entre os procuradores e o parlamentar. O deputado terá de desembolsar o equivalente a R$ 26 mil para pagar as cestas básicas. Na capital federal, uma cesta custa entre R$ 217 e R$ 220.

Eduardo Gomes foi denunciado pelo MPF por construir uma barragem no loteamento São Silvestre, em Palmas (TO). De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a obra foi concluída sem licença ambiental e causou prejuízo para a fauna aquática em área de preservação permanente.
Com o acordo, o deputado fica obrigado a doar pessoalmente as 20 cestas básicas por mês, durante um semestre, para a Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As doações devem começar já na próxima semana, após a publicação da decisão no acórdão do STF.

Agenda movimentada  
 
Segundo o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, o deputado admitiu no processo ter executado a obra sem licença ambiental. Como o crime é considerado de "menor potencial ofensivo", em que a pena varia de um a seis meses de prisão, além de multa, o STF concordou com a proposta do MPF em aplicar uma pena alternativa.

Procurado pelo Congresso em Foco, Eduardo Gomes disse estar receoso com o cumprimento da pena alternativa. “Tenho muitos compromissos e acho que a doação pessoal na entidade pode comprometer minha agenda, pois viajo muito. Mas farei as visitas com prazer”, disse. O deputado terá de justificar ao STF mensalmente a entrega das cestas. 
Antes mesmo da decisão dos ministros, o parlamentar havia manifestado preocupação em ter os compromissos parlamentares comprometidos com as visitas mensais à ABDV. Ele chegou a pedir para cumprir a pena restritiva de direitos em uma só visita à entidade, mas o MPF foi contra, alegando que essa solução não caberia na pena restritiva. Ao analisar o pedido do deputado, o ministro Joaquim Barbosa avaliou que a alternativa não seria viável. 
Além da acusação de crime ambiental, o deputado responde ao Inquérito 2425, acusado de crime contra a Lei de licitações. A acusação está entre os processos verificados no último levantamento feito pelo Congresso em Foco sobre a situação de deputados e senadores no STF.


14/10/2009 - 18h38
Câmara é pressionada para ampliar porte de armas
Debate sobre o tema está cada vez mais acirrado na Comissão de Segurança Pública. Vinte propostas em tramitação estendem o direito de portar armas de fogo a diversas categorias profissionais

Vinte projetos de lei em tramitação na Câmara – veja a lista – pretendem ampliar o porte de armas e alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Pelas propostas, a autorização para o uso de armas de fogo também poderá ser concedida para guarda-parques, agentes penitenciários, guardas portuários, agentes dos Detrans e oficiais de Justiça.
Deputados contrários aos projetos dizem que a lei poderá ser desfigurada, considerando que um dos pontos principais do estatuto é justamente a proibição do uso de armas por civis. A disputa sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se acirrou com a proximidade do ano eleitoral. A pressão feita por diversas categorias profissionais contribuiu para que o número de projetos crescesse na Casa neste ano.  
"Ultimamente temos visto uma enxurrada de projetos que pretendem flexibilizar o porte de armas para várias categorias. Para que esses projetos sejam aprovados, bastará um fato violento de repercussão nacional. Nesse caso, o plenário aprovará projetos como esses facilmente. sobretudo em ano eleitoral", afirma o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), um dos deputados que tentam barrar os projetos na Comissão de Segurança da Câmara.
Autor de um parecer contrário ao projeto que concedia o porte de armas para os guarda-parques no colegiado, Biscaia foi surpreendido quando um novo relatório foi feito às pressas e acabou sendo aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). 
Como o relator chegou atrasado ao colegiado no momento da votação, pois estava na discussão sobre a liberação dos bingos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito parecer na mesma sessão pela aprovação da proposta com voto em separado do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A matéria aguarda agora votação na CCJ. 
"A solução para esse período eleitoral é aumentar a mobilização com as entidades que são a favor do desarmamento", alerta o deputado do PT.
O que já mudou no estatuto
Desde que foi sancionado pelo presidente Lula em 2003, o Estatuto do Desarmamento já sofreu duas alterações que permitiram a ampliação do porte de armas. A Medida Provisória nº 157/2003 reduziu de mais de 500 mil para mais de 50 mil o número de habitantes dos municípios autorizados a garantir que os integrantes das guardas municipais possam portar armas.
Tratava-se de uma MP que criava, entre outras coisas, gratificações para os servidores da Previdência Social. A alteração aconteceu na tramitação da MP no Senado por meio de um "contrabando", apelido dado no Congresso a alterações feitas em propostas legislativas (mais comuns em MPs) tratando de temas completamente alheios ao seu conteúdo original. A mudança acabou sendo sancionada pelo presidente da República.

A outra alteração também veio por medida provisória, no caso pela MP 359/2007. Ela liberou o porte de armas para os auditores e técnicos da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho, analistas tributários e quaisquer outros auditores-fiscais, inclusive dos estados e municípios, desde que estejam no exercício da função.  
 
Dois projetos pretendem ampliar ainda mais essas duas alterações. O Projeto de Lei 3870/2008, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), garante que os auditores, contemplados pela MP 359/2007, possam ter porte de armas mesmo fora do serviço.

Já o Projeto de Lei 4896/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), autoriza o porte de arma para todos os guardas municipais, sem nenhuma limitação quanto ao número de habitantes em cada município.
Financiamento eleitoral
Pompeo de Mattos, um dos parlamentares que mais pressionam pelas alterações no Estatuto do Desarmamento, teve entre os seus principais doadores de campanha duas empresas que produzem armas ou munições. O deputado gaúcho recebeu R$ 60 mil da Taurus e R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).
Além dele, outros três deputados, dentre os 18 que fizeram projetos de lei liberando o porte de armas, declararam à Justiça eleitoral ter recebido recursos de empresas do setor: Alberto Fraga (DEM-DF) que recebeu R$ 170 mil da Taurus; Moreira Mendes (PPS-RO), que teve doações de R$ 50 mil da CBC e R$ 10 mil da Taurus; e João Campos (PSDB-GO), beneficiado com R$ 15 mil da Taurus.  

"Querem desfigurar e rasgar o Estatuto do Desarmamento. Já pediram porte de armas para advogados e taxistas, além de outras categorias exóticas", reclama o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.
 
"Politicamente, vamos continuar fazendo o que sempre foi feito desde a aprovação do estatuto. Esses projetos ou são derrubados na CCJ ou por requerimento que manda as propostas para o plenário tirando o caráter terminativo. Aí não entram no funil das lideranças, pois não tem consenso nenhum", explica Jungmann.

Lobby das categorias
O deputado do PPS vai comprar briga com a sua colega de partido e presidente da comissão, deputada Marina Magessi (PPS-RJ). "O PT sempre tentou obstruir até que aprovamos o porte para os oficiais de Justiça. O problema é que o deputado Biscaia é contra sem analisar os projetos”, reclama Marina. 
“Não entendo como eles defendem isso considerando que os vigilantes que defendem o patrimônio privado podem ter porte e outras categorias que precisam da autorização para defender a própria vida não podem usar armas", afirma Marina Magessi.
A presidente do colegiado também se coloca contra os argumentos de que os oficiais de justiça podem solicitar o acompanhamento de policiais em caso de risco ou quando vão entrar em áreas dominadas pela criminalidade. "Mesmo com proteção policial os oficiais de justiça podem ficar no meio de um tiroteio sem ter o que fazer desarmados. Precisamos analisar caso a caso", justifica.
Presidente da comissão desde o início de setembro, a deputada do PPS também acredita na pressão dos sindicatos para aprovar a liberação do porte em ano de eleição. "No ano que vem, por razões óbvias e eleitorais, esse projetos devem conseguir chegar ao plenário. Todas as categorias têm seus interesses e lobbies por aqui para liberar o porte", reconhece a presidente da comissão.
Na comissão, Marina tem apoio da maioria dos deputados integrantes, formada principalmente por ex-policiais.
"Os agentes prisionais, por exemplo, colocam suas vidas em risco todos os dias e, principalmente, quando vão para suas casas. Eu, como delegado de Polícia Federal, já tenho porte de arma e, por isso, é preciso avaliar o caso de cada categoria. Toda a legislação precisa de um aperfeiçoamento", avalia o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
“Todos estamos em risco”
"O que está por trás desses projetos são os votos dessas categorias", afirma Antonio Rangel Bandeira, coordenador do projeto de controle de armas da ONG Viva Rio. "O que eles querem é desmontar o estatuto ou quebrar os dentes da lei, que tem como um dos pontos principais a proibição do porte de armas para civis", completa.
Rangel cita várias estatísticas para justificar a restrição ao porte de armas e a manutenção da lei da maneira que foi aprovada. Ele destaca que apenas em um ano e oito meses, entre 2004 e 2005, foram retiradas das ruas 459 mil armas. Acrescenta que, segundo dados da Polícia Federal, 27 mil armas foram furtadas em residências somente em 2003. E prossegue:
"Mais de 80% dos homicídios são por arma de fogo nos chamados crimes interpessoais no Brasil. Já tentaram até abrir o porte de arma para motoristas de caminhão. Não há profissões de riscos, todos estamos em risco. O Estado democrático precisa de mais segurança pública e não de civis armados".
Antonio Rangel Bandeira defende que o governo use todo o seu poder de pressão para evitar que os deputados alterem as regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, contribuindo assim para aumentar a insegurança da população. "A maioria dos parlamentares que fazem essas propostas são da base do governo. Como autor da lei, o governo deveria cortar verbas ou emendas desses deputados que insistem em mudar a legislação contra o desarmamento", avalia Rangel.
Nesta quinta-feira, o Viva Rio vai divulgar no Congresso uma pesquisa feita durante um ano e meio em todo o país e que deve mostrar um ranking sobre o melhor e o pior controle de armas entre os estados. 
"Tradição da elite"
Pesquisadores do assunto sustentam que não é por mera coincidência que são em geral menores os índices de violência e homicídios nos países nos quais há maiores restrições contra o comércio e o porte de armas. A razão é simples: quantos menos armas à disposição de civis, menos mortes e crimes costumam acontecer. No Congresso, porém, ainda é muito forte a ideia de que os cidadãos podem se proteger ou fazer justiça com suas próprias mãos – sentimento, aliás, que ajudou a derrotar a proposta de limitar o comércio de armas, quando da realização do plebiscito sobre o tema em 2005.     
Autora de um levantamento das propostas do Congresso na área de segurança pública (leia mais), a socióloga Laura Frade também acredita que a proximidade das eleições pode ampliar as alterações no Estatuto do Desarmamento.
"Ano eleitoral é sempre complicado e os riscos de alteração da legislação sempre aumentam. Esse mecanismo é semelhante aos projetos que tentam aumentar a lista de crimes hediondos. De exceção em exceção só o cidadão mais pobre não vai ter direito ao porte de arma", acredita a socióloga, autora do livro Quem mandamos para a prisão – visões do Parlamento brasileiro sobre a criminalidade.
"Isso faz parte da tradição da elite brasileira de alterar a legislação e de se incluir nas exceções das leis", completa Laura Frade.
Levantamento feito pela socióloga demonstrou que, das 646 propostas de combate à criminalidade apresentadas na última legislatura, só duas eram contra corrupção e crimes de colarinho branco.
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