PROJETO DE LEI DÁ AO CONGRESSO PODER DE DEMARCAÇÀO DE TERRAS INDIGENAS

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados poderá votar a amanhã (25/6) o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o Governo Federal institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O deputado Homero Pereira (PR-MT) autor do projeto, argumenta que a demarcação das terras indígenas ultrapassa os limites da política indigenista e atinge outros interesses. Homero afirma que a demarcação deve ser feita pelo Congresso Nacional, que avaliará de maneira ampla os interesses que serão atingidos.

O relator do projeto de lei, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, porém na forma de substitutivo e estabeleceu critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê o direito à ampla defesa e ao contraditório daqueles cujos interesses e direitos sofreram alguma lesão ou ameaça de lesão com a demarcação da reserva indígena.

Outro item da pauta e que vem a complementar o projeto de Demarcação de Reservas Indígenas, é o Projeto de Lei 1363/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que virá há determina que os ocupantes de boa-fé de terras indígenas demarcadas pelo Governo Federal depois da ocupação, terão direito à indenização pelas benfeitorias realizadas (geralmente a construção de casas). A desocupação da área só ocorrerá após o pagamento da compensação monetária. O objetivo do projeto é regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que já prevê a indenização as benfeitorias nas ocupações de boa-fé. O deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator deste projeto complementar, recomendou também a aprovação.

Os índios de todo país mandaram seus representantes para acompanhar as votações e prometem tomas providências caso o projeto de lei passe na comissão da Câmara. “Estamos aguardando o resultado votação marcado para esta sexta-feira (hoje, 25/04), e decidiremos no nosso encontro Nacional das Nações Indígenas que acontecerá em Brasília dia 28/04 o que faremos, mas esta acordado entre todas as Nações Indígenas que se o projeto de lei passar iremos derramar sangue e declarar a guerra para fazer valer nossos direitos previstos na Constituição Federal nos artigos 231 e 232”. Afirmou o líder dos Kaigangues no Paraná, o cacique mirim Renato Kriri que ainda ocupam o prédio da Funai em Londrina.