A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO LOBBY

13/10/2009 - 16h40

Temer defende votação de projeto que regulamenta atuação de lobistas

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu nesta terça-feira que a Casa coloque em votação um projeto que regulamente a atuação de grupos de pressão, conhecidos como lobistas. Sem criticar diretamente a movimentação, Temer disse que há uma "desorganização" que precisa ser disciplinada.

"Vou levantar todos os projetos e submeter aos líderes. Se tiver boa receptividade, vamos disciplinar essa matéria como ocorre em vários países. Está desorganizado. Há uma desorganização e há uma má fama [lobistas]. O que nós queremos ver é se há possibilidade democrática de disciplinar os vários grupos de pressão. Não há data de votação, há intenção de analisar a matéria", disse.

Temer discutiu hoje a pauta de votações com líderes partidários até o final do ano. A ideia da agenda é colocar na pauta temas de maior impacto que possam diminuir a presença desses grupos de pressão nos corredores da Casa. A agenda ainda não foi definida, os líderes apresentaram cerca de 60 sugestões de projetos.

Pelo cronograma da presidência, no entanto, essas matérias terão de passar por uma triagem porque a pauta está livre até o dia 10 de novembro, quando começam a ser votados os quatro projetos que tratam da regulamentação da exploração da camada pré-sal na costa brasileira.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), afirmou que a atuação dos lobistas acabam atrapalhando o andamento dos trabalhos. "A nossa avaliação é que a maioria são corporações que pressionam para colocar em votação projetos que não tem interesse nacional", disse.

Os parlamentares reclamam da forma como os lobistas estão agindo, por exemplo, como os defensores da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva titulares de cartórios não concursados, que chegam a realizar uma espécie de "corredor polonês" na entrada do plenário, cobrando a votação da matéria.

No Brasil, o lobby não chega a ser ilegal, mas, como não há regulamentação, acaba sendo realizado por vias tortas. Pelos cálculos de lideranças partidárias, pelo menos 140 representantes de grupos atuam no Congresso Nacional e no Executivo.

Pelas gavetas da Câmara e do Senado, repousam pelo menos cinco propostas que tentam transformar o lobby em profissão. Uma das mais conhecidas é do senador Marco Maciel (DEM-PE). O projeto do senador --aprovado no Senado, mas parado na Câmara desde 2001 -- estabelece que o funcionamento da profissão no Brasil aconteça nos moldes dos norte-americanos.

No Congresso dos Estados Unidos, mais de 3.700 entidades registradas atuam regularmente no lobby, cadastrando previamente seus representantes e prestando contas semestralmente de suas atividades, dos recursos que recebem e para quê os destinam.

Por lá, o lobby é reconhecido e regulamentado desde 1995 com regras claras de como as empresas e seus funcionários devem atuar. São exigidos, por exemplo, registro da empresa de lobby, com endereço e telefone; registro de cada cliente, com endereço, telefone e atividade; nome dos lobistas que atuarão entre os parlamentares; áreas de interesse das empresas que contratam o lobby e nome de outras empresas que possam estar ligadas ao cliente.