Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (20), o Ministério da Saúde afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que vem fixar percentuais mínimos que devem ser investidos pela União Anualmente na saúde do cidadão brasileiro e distribuída aos estados e municípios, está perto de ser votada.
A votação ainda não ocorreu, pois falta à emenda ser apreciada pelo deputados da Câmara Federal.
A nova emenda que recebeu o nome de. Contribuição Social para a Saúde (CSS), vem em substituição e para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecido como o "imposto do cheque".
A nova contribuição, como foi prometida na época que criou-se a CPMF, terá destino exclusivo da arrecadação para a saúde. A alíquota prevista é de 0,10% sobre a movimentação financeira.
Segundo informa o Ministério da Saúde em nota, a CSS proporcionará uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões por ano, o que deverá incrementar muito os investimentos no setor.
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