O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (26), suspender a lei de cotas para universidades estaduais no Rio de Janeiro, por alegar que as reservas de vaga não beneficiam estudantes pobres.
A ação de Declaração de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP).
O reitor da Uerj, Ricardo Vieira Alves, diz não ter tempo para se adequar para o vestibular que terá sua 1ª faze em 21 de junho e acredita na compreensão do Tribunal para que a decisão passe há ser adotada no vestibular de 2010.
A procuradora Lúcia Lea Tavares acredita que o Tribunal não fará objeções quando do fim das cotas somente começar a vales para os vestibulares das universidades do estado, apenas no próximo ano.
Com sistema de cotas foi implantado há 7 anos em todas as universidades estaduais fluminenses, pela Lei Estadual nº 5346 e funciona da seguinte forma: 20% das vagas são destinadas aos alunos da rede publica de ensino médio; outros 20% designadas a negros e indígenas; e 5% das vagas direcionadas a filhos de policiais, bombeiros e funcionários públicos que morreram precocemente ou estão impossibilitados de exercer suas funções por debilidade física, de saúde ou mental, temporariamente ou em definitivo, ou pro funcionários que foram transferidos de localidade dentro do próprio Estado. Os 55% restantes das vagas era dividida entre os demais candidatos considerados regulares.
O diretor da Ong Educafro, Frei David, pretende recorrer da decisão e acredita na revogação da decisão por parte dos próprios desembargadores do Estado do Rio de janeiro.
O TJ do Rio, em nota divulgou que tomou a decisão foi baseada na premissa de que as cotas não estavam sendo preenchidas verdadeiramente pelos mais pobres.
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