O CUSTO INSUPORTÁVEL DO SALÁRIO BARATO

De acordo com o IBGE, o nível de emprego da indústria recuou pelo quinto mês consecutivo. Na comparação com o nível de fevereiro de 2008, a queda foi de 4,2%, a maior desde o início da série histórica, em 2001. Evidentemente, esse fato está associado à crise econômica e seus efeitos psicológicos e reais. Alguns setores foram prejudicados pela queda de suas exportações. Outros nem tanto, mas aproveitam a crise para reduzir os gastos com a folha de pagamento. No Brasil, entre muitos paradoxos, há um incrível: os salários são baixos e o custo trabalhista muito alto, mas falta coragem cívica para tratar do assunto. Nem governo, nem lideranças de trabalhadores e de empresários enfrentam a questão. Estou há pouco mais de dois anos no Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Nunca o tema foi objeto de debate sério no período. É o assunto com um número altíssimo de projetos no Congresso Nacional. Os empresários tratam do tema como se tivessem vergonha e os sindicalistas, amparados no fato de que os salários não são grande coisa, não aceitam o debate. Pelo contrario, lutam para que a legislação seja ainda mais rígida.

A prova do fracasso absoluto da legislação trabalhista é a insistência nas elevadas estatísticas sobre trabalho informal. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) concluído em 2007 revelou que o trabalho informal atinge 58,1% dos ocupados no Brasil, ou 38,1 milhões de pessoas considerando os dados do Censo Demográfico de 2000. Outro trabalho, publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, um instituto de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que, nas maiores regiões metropolitanas do Brasil, o emprego informal tira mais pessoas da pobreza do que o emprego formal e mostra que o trabalhador com carteira registrada tem menor chance de entrar na pobreza. O material processado pelos pesquisadores Rafael Ribas, do Centro Internacional de Pobreza, e Ana Flávia Machado, do CEDEPLAR (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional), ligado à UFMG, deixa claro que: a) o trabalho informal é majoritário no Brasil; b) que o trabalho informal reduz mais a pobreza do que o trabalho formal; c) que o trabalho formal dá mais estabilidade social e econômica do que o trabalho informal; d) que a legislação trabalhista não consegue formalizar o trabalho.

O que fazer? Em primeiro lugar, não devemos reduzir direitos trabalhistas, tais como férias e 13o, entre outros, e sim desonerar os gastos com a folha de pagamento. É um absurdo que se pague a previdência social com base no faturamento das empresas. O faturamento deve ser base para o imposto de renda de pessoa jurídica. O custo de contratação de mão de obra formal deve se aproximar do custo de contratação do trabalho informal. Esta é a chave do aumento constante do emprego e da redução substancial do trabalho informal: eliminar os custos intermediários. Sabem quando isso vai acontecer no Brasil? Nunca. O Brasil corporativista e intervencionista não vai querer perder poder. O poder, por exemplo, de manejar as verbas do FAT. Assim, o trabalho informal continuará a prevalecer como solução. A exemplo de outras soluções informais da sociedade para a ineficiência estatal: vans clandestinas, camelôs, favelas etc. O fato é que a fronteira entre o Brasil formal e o Brasil informal é bem mais do que uma linha. É um abismo que separa a solução do problema e protege o privilégio.

 Murillo de Aragão é jornalista e cientista político, presidente da Arko Advice Análise Política.