O que deu origem a condenação foi à ação popular movida por Leandro Toledo Volpato, Denilson de Oliveira Silva, Luiz Antonio Pereira Marques e Paulo Alípio Campos Silveira (falecido). A ação ainda cita como réu o Município de Londrina, por divulgar em prol de Belinati publicidade institucional com a finalidade de promoção pessoal.
Relembrando
Na ocasião da inauguração do PAI os moradores cadastrado na Prefeitura de Londrina receberam malas-direta e a Sercomtel disparou uma ligação para todos os telefones do município com uma gravação de voz do prefeito convidando cada cidadão a participar da solenidade; ônibus fizerem o transporte de populares até o PAI, pagos por órgãos da administração indireta ou empresas públicas. Outdoors foram espalhados pela cidade, propaganda com páginas duplas em jornais, além da massiva divulgação feita em emissoras de rádio e televisão da cidade. Teve a distribuição de milhares de bonés e camisetas, e mais, painéis, infláveis e faixas cobrindo os quatro cantos da cidade.
A Sentença
Em entendimento, o juiz Álvaro Rodrigues Júnior condenou Belinati por acreditar que houve clara promoção social e dispôs em seu despacho:
...“Basta verificar que não se trata de simples convite ou de informação com caráter educativo e informativo (...), mas sim de fatos que servem para ‘engrandecer’ a imagem do réu Belinati, eis que é manifesta a exaltação de sua pessoa, como se a inauguração fosse uma conquista pessoal”,...
*A Constituição Federal permite publicidade institucional oficial com a finalidade de educar, informar e orientar.
Em contato com Belinati ele declara: -“Não é uma decisão final. Ainda tem muitas portas, e vou recorrer da decisão. Não vou discutir o mérito do juiz.” E emendou, “todas às vezes que fomos fazer uma obra na cidade, como o Cinco Conjuntos, Maternidade e a Cidade da Criança (hoje, Supercrechê) fomos sempre criticados pelos nossos adversários. Sinceramente eu prefiro ser condenado por fazer a maior obra do Brasil para atendimento às crianças, do ser condenado pelo povo por não fazer nada e ainda ser chamado de preguiçoso”.
Belinati fez questão em declarar a sua indignação pelo processo ter levado mais de dez anos para ter sido dada a sentença, destacando que, “o prédio do Fórum fica bem do ladinho da Prefeitura”.
O valor inicial protocolado na ação na 10ª Vara Cível foi de R$ 378.754,91 referidos aos gastos constantes em nota fiscal. Mas segundo a apuração da CP da Câmara de Vereadores de Londrina a publicidade com a inauguração teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão de reais, em contrapartida a obra de construção do Pronto Atendimento Infantil (PAI) custou R$ 3 milhões.
Não consta da decisão despesas não comprovadas, como aluguel do helicóptero que fez o sobrevoo na inauguração do PAI, a despesas com malotes do correio, o serviço de bufê e o Show da Xuxa que acabou se realizando.
ENVIADO POR – Soraya Garcia | Londrina
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