Governo publica MP que permite desoneração de tablets

Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia  - 23 de Maio de 2011

A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (20) a medida provisória 534, que equipara os tablets aos computadores para fins de tributação. A MP, publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", era uma exigência de grandes multinacionais, como a taiwanesa Foxconn, para começar a produzir tablets no Brasil.

Com isso, os tablets passam a ser enquadrados na lei 11.196/95, a chamada "Lei do Bem", e ficam isentos de recolher PIS e Cofins e têm reduzida em 80% a alíquota de IPI.

Até agora, a Receita Federal hesitava em enquadrar os tablets como PCs sob a justificativa de que não tinham teclado físico --na verdade, era uma desculpa, pelo fato de os equipamentos serem importados e a indústria nacional pressionar com medo de queda nas vendas.

Pela nova regra, os tablets, definidos na MP como ''máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²".

EMPRESAS

Já há 12 empresas cadastradas no Ministério de Ciência e Tecnologia para produzir tablets no Brasil. Agora, o governo deve editar as regras do Processo Produtivo Básico dos tablets. O anteprojeto ficou aberto até a última sexta-feira para sugestões e deve ser publicado em breve.

O PPB vai definir os percentuais de componentes com produção local para que as empresas possam se beneficiar de incentivos fiscais. A ideia é que seja proposta uma redução gradativa de importação e sua substituição por componentes nacionais, segundo disse à Folha nesta segunda-feira o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

Com as medidas, o governo Dilma se mostra disposto a acelerar o cumprimento das exigências que a Foxconn impôs para viabilizar um investimento de US$ 12 bilhões no Brasil.

O primeiro passo será a produção local do iPad, o tablet da Apple, na planta que a empresa já tem em Jundiaí (SP). O prazo era novembro deste ano, mas a empresa tenta antecipar o início da montagem para julho.