Nova legislação também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Lei amplia o poder do ministro da Defesa, que passa a indicar comandantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei complementar que dá poder de polícia às Forças Armadas na região de fronteira. Pelo texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades serão permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas.
“Nós só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação, e uma grande nação precisa ter Forças Armadas estruturadas”, disse o presidente.
Um dos objetivos das novas regras é ampliar o combate ao tráfico de drogas. Com a Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves que não cumprirem orientações de pouso da Força Aérea Brasileira, traficantes passaram a utilizar embarcações para o transporte de substâncias ilícitas.
“Cabe às Forças Armadas (…) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais”, diz um trecho da lei.
Ampliação de poder
A nova legislação também amplia o poder do ministro da Defesa, que passa a indicar os comandantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército. Antes a, essa função era do presidente da República.
“A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força”, diz a lei. Lula fez um agradecimento ao Congresso e também aos militares pela aprovação da lei.
“Eu acho que com tudo isso que foi feito, tenho de agradecer ao Congresso Nacional pela rapidez que foi feita a mudança, às Forças Armadas que entenderam que ninguém queria reduzir a importância delas. Embora esteja no final de mandato, eu saio da Presidência mais gratificado porque vamos ter uma nova lógica na nossa defesa e vamos ser mais respeitados”, disse.
A legislação sancionada por Lula também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão consultivo do ministro da Defesa. O chefe do novo órgão será um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, que será indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo presidente. Durante o discurso, o presidente ainda afirmou que é preciso a realização de mais investimentos na Marinha.
“Nós sabemos que precisamos reestruturar a Marinha para que ela possa tomar conta de um patrimônio que ainda não temos noção do que é. Não temos noção do conjunto da obra”, afirmou Lula, numa referência indireta à descoberta do pré-sal.
A lei ainda afirma que “compete ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz”.
