A RESPOSTA

As respostas dos parlamentares da região Sul

Abelardo Lupion (DEM-PR)

“Sobre o assunto em questão, informamos que durante cinco mandatos seguidos tivemos um único processo no STF. Este em questão. Trata-se de inexatidão na prestação de contas da campanha de 1998, considerada correta pela Justiça Eleitoral do Paraná, mas questionada pelo Ministério Público. Daí o processo. 

Em nossa defesa, antes de comprovar a exatidão de nossa prestação de contas, temos insistido para que o processo seja julgado o mais rápido possível, certos de nossa razão. Porém, a Justiça é morosa, e nos causa este transtorno há alguns anos. Importante que o seu leitor seja informado, que constitucionalmente, o parlamentar é obrigado a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como única e  última instância, que, como é sabido, é um tribunal lento pela grande quantidade de ações que nele desembocam. Isto, impede que o Parlamentar encerre um processo rapidamente, em 1ª instância, muito mais célere.

É o que ocorre com o presente processo, onde uma simples discussão sobre prestação de contas, da campanha de 1998, após 12 anos, ainda está pendente.

Colocando-nos à disposição, firmamos. Atenciosamente, Abelardo Lupion”

Alceni Guerra (DEM-PR)

O parlamentar retornou o contato feito pelo Congresso em Foco. Em sua explicação, o inquérito nº515 é um processo legítimo. O procedimento foi instaurado em razão de um acidente de trânsito. Segundo ele, um ciclista transitava no meio de uma rodovia e ele acabou desviando, mas colidiu com outro veículo. O motorista do outro carro veio a óbito. “É um processo legítimo. Acidentes dessa natureza acabam rendendo apurações na Justiça. Estou tranquilo e aguardando o desfecho desse caso”. Sobre os outros procedimentos, o parlamentar alega que tratam de sua gestão como prefeito de Pato Branco (PR), mas que são denúncias infundadas, que acabaram gerando procedimentos ainda em tramitação no Supremo.

Ângela Amin (PP-SC)

Por meio de sua assessoria, a deputada Ângela Amin informou que não tem conhecimento formal do Inquérito 2853 (crime contra a Lei de Licitações) porque ainda não foi notificada sobre a abertura do procedimento. Em relação ao Inquérito 2948, a deputada diz que há manifestação da Polícia Federal pelo arquivamento da investigação por não ter constatado a ocorrência de crime. Ângela diz que espera pela mesma conclusão no parecer a ser elaborado pela Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Supremo.

Cassio Taniguichi (DEM-PR)

Por meio de sua assessoria, o parlamentar informa que aguardará a conclusão das apurações em juízo com idêntica tranquilidade quanto esperou e acolheu a absolvição ou o arquivamento de outros seis processos que também tramitaram na Suprema Corte.

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

“Não tenho processo no Supremo Tribunal Federal. Há um inquérito que teve a seguinte origem: o meu nome foi apenas citado em um processo, que tramitou somente em instância inferior, o qual tratava de denúncia anômima contra um candidato a deputado estadual que pertenceu à mesma coligação da qual fiz parte, na última eleição. Este processo foi arquivado por falta de provas e pela não comprovação dos fatos alegados. O inquérito que tramita no STF resultou do desmembramento deste processo, em razão do foro privilegiado e se refere à mesma denúncia já arquivada e julgada improcedente. Ora, se a denúncia (e todo o processo) sobre a qual se baseia este inquérito já foi julgada improcedente e arquivada,  não há razão para também ele não ser arquivado. É importante, pois, reafirmar que existe apenas inquérito no Supremo Tribunal Federal e conforme consta das certidões negativas (em anexo) não tenho processos na Justiça.

Agradeço, mais uma vez, a louvável iniciativa de ouvir-me sobre o assunto e continuo à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, Deputado Eduardo Sciarra”

Fernando Giacobo (PR-PR)

O deputado retornou o contato e conversou por telefone com a equipe de reportagem. Segundo o parlamentar, nenhum dos processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados durante o exercício do mandato. “Desde fevereiro de 2003, quando assumi meu primeiro mandato na Câmara, nunca tive um processo oriundo do exercício do mandato. Todos tratam da minha vida pregressa como empresário, sendo que alguns deles são de gravidade menor, como a Ação Penal nº395, que é fruto de uma negociação trabalhista com um antigo funcionário”.

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

“Cumprimentando-o, sobre a investigação que esse Jornal realiza, informo que fui acusado pelo Ministério Público Estadual do Paraná, na época Prefeito de São José dos Pinhais, em razão da falta de formalidades no procedimento licitatório. O próprio Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concluiu que a obra foi realizada e que a aquisição dos materiais estava de acordo com os preços da época. E reforçando a opinião do Ministério Público, a promotora responsável pelo ajuizamento da Ação Civil Pública concluiu que não haveria motivo para o ajuizamento de medida desta natureza, por não ter havido qualquer prejuízo ao erário público. Desde já agradeço a atenção desse Jornal, dando-me a oportunidade de relatar a verdade dos fatos.

Atenciosamente, LUIZ CARLOS SETIM Paraná – Deputado Federal”

Ricardo Barros (PP-PR)

O deputado enviou ao site mensagem em que destaca que o inquérito a que responde está suspenso. Veja a resposta: "O inquérito trata de parcelamento de impostos de empresa de minha responsabidade. O parcelamento está em dia e, por isso, o STF suspendeu o processo até o pagamento integral, quando este será arquivado. Sou titular de uma das mais de um milhão e cem mil empresas brasileiras que aderiram ao Refis. A informaçao do sobrestamento já está na atual informaçao do Congresso em Foco. Agradeço a oportunidade, Ricardo Barros"

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

“A pedido do deputado Alfredo Kaefer - e na qualidade de seu advogado - informo que os inquéritos 2642 e 2833 se referem a consumo de combustível durante a campanha eleitoral, já objeto de ampla investigação que demonstrou a correção de todos os atos praticados na campanha. Todos os documentos que expressam essa correção se encontram nos autos, com o relator ministro Joaquim Barbosa. O inquérito 2589 tramita em segredo de justiça e sobre ele somente o próprio STF pode se manifestar, mas adianto a V.S.as que quase todos os tópicos do inquérito já foram solucionados administrativamente pelo próprio Banco Central. 

att. José Alberto Dietrich Filho, OAB-PR 8585”

Att. Álvaro Guimarães

Assessoria de Imprensa”

A LISTA

Pelo jeito o que achavamos que era 'feio' é ainda, PIOR. A lista de parlamentares respondendo processo no STF, trás na cabeça de chapa da Região Sul do Brasil, o meu amado Paraná, com 11 nomes na berlinda. Vejam só que coisa triste:

AÇÕES PENAIS
Deputados 

Abelardo Lupion (DEM-PR)Ação Penal 425 Crime eleitoral       
Data de autuação: 03/05/2007
Alceni Guerra (DEM-PR)Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito 
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações 
Data de autuação: 04/11/2008
Cássio Taniguchi (DEM-PR) Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007 
Dilceu Sperafico (PP-PR)Ação Penal 464 Apropriação indébita        
Data de autuação: 02/10/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações   
Data de autuação: 23/02/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha 
Data de autuação: 03/08/2007 
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009 
Cássio Taniguchi (DEM-PR) Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009
Eduardo Sciarra (DEM-PR)Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral  
Data de autuação: 14/09/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008 
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)Inquérito 2886 Crimes contra a Flora 
Data de autuação: 27/11/2009
Ricardo Barros (PP-PR)       Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF) 
Data de autuação: 06/03/1996
Takayama (PSC-PR)Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771         Peculato 
Data de autuação: 05/11/2008

A LISTA COMPLETA DOS PROCESSADOS POLÍTICOS BRASILEIROS

"O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou pra trás há mais de 300 anos. Luís XIV achava que o estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses assim."

 José Serra

LUCIA HIPPOLITO

"Os Problemas das Convenções Nacionais".

NA INDECISÃO...

Tanto fez, tanto pensou, tanto ponderou, tanto negociou... Acabou que o trem passou e o senador pedetista, talvez, quase certo, ex-candidato ao Governo do Paraná, OSMAR DIAS ficou na estação, vendo o trem passar. Infelizmente.

O blog da jornalista Ruth Bolognese trouxe a  seguinte nota:

Solito, solito

Postado por ruth em 11/06/2010 em Paraná, Política 
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Porque pegou nojo do PT e não se sente exatamente confortável no grupo do ex-prefeito Beto Richa, PSDB, o senador Osmar Dias ainda estuda a possibilidade de fazer a campanha para o Senado só com o partido que Deus lhe deu, o PDT. Está fazendo as contas de quanto tempo vai dispor na TV e quantos amigos de fé, irmãos camaradas, podem ajudar, para cair na estrada.

A nota acima,  traduz exatamente o que ocorreu com o Senador. Ganha o Beto Richa, que não para de fazer aliados, aglomerar partidos e consolidar alianças em torno do seu projeto ao Governo do Paraná.

Outro fato relevante em tudo isso é que mais uma eleição do Beto Richa será vencida - se tudo continuar  no mesmo ritmo e o candidato tucano não cometer nenhum vacilo -, por W.O.

O que está acontecendo é muito mais profundo e grave que se possa imaginar. Vivemos a despolitização do eleitor, que vota em pesquisas e não em propostas. Que vota em super produções e super embaladinhos, e não na democracia. Mas tem um ponto positivo, a renovação política. A mudança de rumo. Porém, tem algo ruim também, muito gato no mesmo balaio.

Todas essas nuances, boas e ruins, fazem parte da construção do processo democrático. Que em nosso Brasil, modéstia parte, está uns 150 anos atrasado. Esse processo ainda sofre diretamente com a globalização; a cruel, mas necessária e irreversível 'globalização'.

Então, voltando ao Osmar Dias (PDT), as coisas passaram do ponto e ele corre risco de dançar. Pior, se continuar com esse jeito indeciso acaba nem voltando para o Senado.

Na era da globalização, da inclusão digital, da TV em alta definição, do download, televisão no celular global, coisas e tal, orelhão de ficha não tem mais vez.

TAVA DEMORANDO A BAIXARIA

Mais um dossiê em momento eleitoral, viola vergonhosamente os nossos princípios básicos constitucionais, abusa da nossa já frágil democracia e atenta contra o estado democrático de direito

Pois é, estava demorando. As prévias da disputa presidencial, que aparentemente corria tudo bem. Somente PARECIA. Na verdade, pelos bastidores, iniciava-se a elaboração demais um macabro dossiê. O dossiê de 1,6 milhões de reais. Quanto dinheiro... Quanta fome saciada... Quantos remédios podem ser comprados... E essa grana ia ser contabilizada no caixa de quem? Ou, não?

A máxima de, "O Poder pelo Poder", não tem mais a cara do Brasil. Em que tipo de candidato  (a) iremos depositar o nosso voto? Até quando o Brasil vai viver os resquícios do reacionário Governo Militar Ditatorial?

A indústria petista de 'dossiês', compostos de uma série de informações hediondas que ferem  o direito da individualidade prevista na nossa Constituição pelo jeito não tem fim.

O Dossiê Serra encomendado pela cúpula da campanha da presidenciável petista, Dilma Rousseff, é a mais pura exemplificação do caos político que se instalou neste país nos últimos anos, onde vale tudo mesmo. É dossiê, dinheiro na cueca, apresentação fraudulenta de contas de campanha; injetadas pesquisas de opinião; currículos turbinados; promessas de combate a mazelas insalubres... E por ai vai os absurdos do poder.

Hoje a eleição neste país, é como ganha por "W.O"... Pior... É um "W.O". O eleitor vota no cabeça das pesquisas. Então, pesquisa elege. Ponto para os institutos já milionários de pesquisas do Brasil. E olha que não faz tanto tempo assim, que uns certo instituto de pesquisa acabou se tornando caso de policia, por clara fraude em pesquisa eleitoral.

Toda essa informação deixa um pulga enorme atrás da orelha. Pesquisa remete a urna, urna remete a suspensão da utilização do sistema eletrônico de votação no vizinho, Paraguai e outro país mais ao sul do Conesul, o Uruguai. Ambos países adotaram o método e já desistiram. Alegaram, Paraguai e Uruguai que com a votação eletrônica ficou mais fácil fraudar as eleições. (Leia mais Aqui e Aqui Também). 

Tudo isso faz o cidadão mais informado parar pra pensar: - Será que é seguro votar?, e/ou, - É melhor responder uma pesquisa para intenção de voto?

Mas deixamos de lado as conjunturas e vamos aos fatos atuais.

Esse último escabroso 'dossiê', o segundo dando conta da vida do José Serra (PSDB) encomendado pelo PT (um contra filha do candidato tucano). Porém desta vez, o gênio da campanha da candidata petista, o jornalista Luiz Lanzetta desembarcou na tarde de hoje (05/06) alegando envolvimento com o malfadado dossiê. Envolve delegado aposentado da PF, militares da reserva e agentes da inteligência. Um horror, coisa de filme terrorista hollywoodiano. (Saiba o que ocorreu clicando)

Enfim, nós meros eleitores, porque é como nos tratam os déspotas no poder, esperamos propostas pro país, esperamos dialogar sobre o futuro do país que tem que deixar de ser do futuro para ser do presente. Nós esperamos após a Copa do Mundo a discussão do melhor plano de governo, o melhor projeto para o país. Dossiê, esse tipo de baixaria, o eleitor quer que fique apenas nas trilhas dos filmes e nem mais nenhum outro lugar.  

TREs reforçam ataque à propaganda irregular

05 de junho de 2010 | 10h 21

AE - Agência Estado

No mês em que ocorrem as convenções que sagrarão os candidatos às eleições de outubro, os principais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se esforçam para combater propaganda ilegal e fora do prazo, principais irregularidades que têm chegado ao sistema de denúncia online dos tribunais. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda de candidatos só poderá ser feita a partir de 6 de julho.

Em Minas, esse tipo de procedimento já tem rendido multas. O jornal Novo Caminho, que publicou material considerado propaganda do ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo Fernando Pimentel (PT), foi multado em R$ 5 mil. O mesmo valor foi aplicado ao deputado estadual de Minas Domingos Sávio Resende (PSDB), por distribuir um calendário com seu nome, e ao vereador de Betim, Antonio Carlos de Matos Rocha (PT), por propaganda irregular ou fora do prazo em jornais e revistas locais. Ambos disseram que irão recorrer.

No Rio, de acordo com o juiz Paulo César de Carvalho Filho, responsável pela fiscalização, 30 fiscais do TRE têm percorrido diariamente a capital para verificar denúncias passadas pela população no sistema online. As principais denúncias dizem respeito a faixas de pré-candidatos nas ruas, propaganda fora do prazo e irregular e tentativas de aliciar eleitores com presentes ou outras vantagens. "Temos recebido uma média de 150 a 200 denúncias por dia, em todo o Estado", afirmou.

No TRE paulista, segundo a assessoria de imprensa, desde abril foram registradas oito denúncias, das quais somente uma está sendo investigada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

TECNOLOGIA

Cientista diz ter sido infectado com vírus de computador

Rory Cellan-Jones

Da BBC News                                                                                              26/05/2010

O cientista britânico Mark Gasson, da Universidade de Reading, contaminou um chip de computador que foi implantado em sua mão.

O artefato, que o permite passar por portas com código de segurança e ativar seu telefone celular, é uma versão sofisticada dos chips de identificação utilizados para marcar animais.

Gasson demonstrou em experiências que o chip tem a capacidade de passar o vírus de computador para sistemas de controle externos.

Se outros chips implantados fossem então conectados ao sistema eles também ficariam corrompidos, segundo o cientista.

Alerta médico

Gasson admite que o teste apenas prova um princípio, mas ele acredita que existam implicações importantes para um futuro em que aparelhos médicos, como marcapassos e implantes cocleares (dispositivos eletrônicos que ajudam a proporcionar uma sensação de som para pessoas surdas) se tornarão mais sofisticados e correrão o risco de ser contaminados por outros implantes humanos.

"Com os benefícios deste tipo de tecnologia vêm os riscos. Nós podemos nos melhorar de alguma forma, mas assim como as melhorias de outras tecnologias, como os telefones celulares, por exemplo, elas se tornam vulneráveis a riscos, como problemas de segurança e vírus de computador", afirmou Gasson.

O cientista prevê que no futuro vá ser feito maior uso de tecnologia implantada.

"Este tipo de tecnologia passou a ser comercializado nos Estados Unidos como um tipo de bracelete de alerta médico, para escanear seu histórico médico no caso de você ser encontrado inconsciente."

Cirurgia plástica

O professor Rafael Capurro, do Instituto de Ética da Informação Steinbeis-Transfer, na Alemanha, disse à BBC News que a pesquisa é "interessante".

"Se alguém for capaz de obter acesso online a seu implante pode ser algo sério", disse.

Capurro contribuiu para um estudo para a Comissão Européia em 2005 que analisou o desenvolvimento de implantes digitais e o possível abuso deles.

"De um ponto-de-vista ético, a vigilância de implantes pode ser positiva e negativa", afirmou.

"Vigilância pode ser parte do tratamento médico, mas se alguém quer te prejudicar pode ser um problema."

Além disso, afirmou Capurro, deve haver cautela se implantes com capacidade de vigilância começassem a ser utilizados fora do campo médico.

Porém, Gasson acredita que vai haver uma demanda para estes aplicativos não-fundamentais, assim como as pessoas pagam por cirurgia plástica.

"Se nós encontrarmos uma forma de melhorar a memória ou o QI de alguém, então há uma possibilidade real de que as pessoas resolvam ter este tipo de procedimento invasivo."

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESTUPRO É APROVADA PELA CSS DA CÂMARA

Quarta-Feira, 26 de Maio de 2010

Reportagens Especiais

Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”

Medida institui compensação financeira às mulheres que optarem por ter filhos decorrentes de violência sexual e pode comprometer avanço de pesquisas com células-tronco.

Selo da campanha contra violência sexual: projeto prevê indenização para mães vítimas de estupro que optem por não abortar seus filhos

Renata Camargo 

 

Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.

Direito à escolha

A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.

Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.

“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Células-tronco correm risco

Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.

“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.

Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo). 

“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.

Quando começa a vida

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.

Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.

“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.

Intervenções

O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.

Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.

“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.

PTB VAI DE SERRA

Pelo jeito a disputa eleitoral esquentou de vez, nem mesmo o embarque da  Seleção Brasileira a Joanesburgo capital da Africa do Sul, nesta quinta-feira (26), esfriou a coisa toda.

Após o debate na CNI em Brasília - que na opinião desta que vos escreve, deferia ter sido retransmitido pro país inteiro assistir, principalmente as considerações finais da Marina Silva (pré-candidata do PV), o pré-candidato José Serra (PSDB) foi almoçar com o presidente do PTB, o ex-deputado cassado e 'muso' do Mensalão Roberto Jefferson.

O almoço entre Serra e Jefferson terminou em uma bela sobremesa. O doce servido teve o delicioso gosto de acordo, recheado por apoio e com cobertura de declaração publica. Roberto Jefferson na saída do encontro gastronômico disse a imprensa nacional que o PTB vai de Serra e que será confirmado na convenção do partido em junho próximo.

Como mais ou menos disse Marina Silva hoje no debate da CNI:

"No 1º Turno a gente voto com o coração, em que a gente gosta e acredita. No 2º Turno a gente voto no menos 'pior'".